Atendentes passam a orientar contribuintes, emitir boletos e auxiliar no acesso ao Portal de Serviços, facilitando o atendimento à população assistida no município.
Divulgação
A Prefeitura de Santarém, em um trabalho conjunto das Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtras), de Finanças (Sefin) e da Coordenadoria de Políticas Públicas da Secretaria de Governo (Semg), facilitará o acesso a informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo aos assistidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Na manhã desta segunda-feira (23), a secretária da Sefin reuniu-se com os atendentes para o repasse de orientações sobre o atendimento.
A titular da Sefin, Josilene Pinto, destacou a importância da ação conjunta. “A pedido do prefeito José Maria Tapajós, estamos desenvolvendo esse trabalho integrado para levar informações aos cidadãos sobre esses tributos, que são fundamentais para o município. Por meio deles, conseguimos melhorar a qualidade de vida da população, especialmente nas áreas de saúde e educação. Para facilitar o acesso dos contribuintes aos boletos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, de forma digital, os atendentes dos CRAS irão auxiliar no acesso ao Portal de Serviços da Prefeitura”, explicou.
O coordenador de Políticas Públicas do município, Renato Guimarães, também ressaltou a relevância do serviço que será prestado. “Mantemos parcerias com diversas secretarias, sempre buscando melhorias e mais facilidade no atendimento aos nossos usuários, especialmente em relação ao IPTU e à taxa de coleta de lixo. Estamos aqui para somar. Os servidores que já atuam nos CRAS passarão a oferecer, além de suas atividades habituais, esse suporte com informações sobre os tributos”, afirmou.
Além de prestar orientações aos assistidos, os serviços disponibilizados nos CRAS incluem a impressão de boletos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, bem como informações sobre atualização cadastral de imóveis e concessão de isenção do IPTU.
No caso da Taxa de Coleta de Lixo, não há possibilidade de isenção. Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020, que institui o Marco Legal do Saneamento, a cobrança é obrigatória para garantir a sustentabilidade financeira do serviço. Por se tratar de uma taxa, e não de um imposto, ela está vinculada a um serviço específico prestado diretamente ao contribuinte. Isso assegura que os recursos arrecadados sejam destinados ao custeio da coleta, evitando impactos em áreas essenciais, como saúde e educação.
Fonte: Agência Santarém
0 Comentários