Iniciativa visa promover a regularização fiscal e facilitar a negociação de débitos tributários e não tributários para os contribuintes de Juruti.
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A Prefeitura Municipal de Juruti, sob a liderança da prefeita Lucidia Batista, deu um importante passo para a regularização fiscal do município ao encaminhar o projeto de lei do Prorefis Municipal 2026 à Câmara Municipal de Juruti. A proposta, que já está em análise, visa criar uma oportunidade para que os contribuintes com débitos municipais possam quitar suas pendências de forma facilitada, com condições especiais de negociação.
O Prorefis Municipal 2026 se destina a débitos tributários e não tributários, abrangendo questões como o IPTU, ISSQN, Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará), taxas e multas da Vigilância Sanitária, além de outras pendências com o DEMUTRAN e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A medida busca promover a regularização das obrigações fiscais de 2025 ou anteriores, oferecendo aos contribuintes a possibilidade de negociar suas dívidas com descontos e condições favoráveis, evitando o acúmulo de juros e multas.
A prefeita Lucidia Batista, acompanhada pela Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Samara Batista, destacou a importância do programa para o fortalecimento da arrecadação municipal e para o desenvolvimento econômico de Juruti. Em vídeo, ambas explicam como o programa vai beneficiar aqueles que precisam regularizar sua situação fiscal, permitindo que a população tenha um recomeço financeiro e possa contribuir com o crescimento do município.
“Este projeto é uma forma de proporcionar uma oportunidade para que o cidadão regularize sua situação tributária de forma mais acessível e justa. Além de beneficiar os contribuintes, também estamos fortalecendo a economia do nosso município, garantindo que os recursos necessários para investimentos e melhorias possam ser gerados”, afirmou a prefeita Lucidia Batista.
O Prorefis Municipal 2026 promete ser uma ferramenta importante para a recuperação econômica de muitas famílias e empresas da cidade, estimulando o cumprimento das obrigações fiscais e contribuindo para um futuro mais próspero e organizado para Juruti.
Fonte: PMJ
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