Iniciativa baseada na "Cartilha Eleições 2026" visa garantir segurança jurídica da administração estadual e transparência no uso dos canais oficiais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realizou nesta quarta-feira (18) uma capacitação voltada a servidores da área de comunicação, com foco na publicidade institucional e nas condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, o objetivo é orientar gestores e equipes de comunicação sobre restrições legais e assegurar que a administração estadual atue de forma transparente e dentro da legislação eleitoral.
“Tradicionalmente realizamos reuniões com a Secom e gestores para esclarecer condutas permitidas e proibidas, garantindo que o processo eleitoral ocorra com segurança jurídica e institucional”, explicou a procuradora.
O encontro, realizado no auditório da PGE em Belém, destacou a importância de padronizar ações e respeitar diretrizes, prevenindo riscos relacionados à comunicação pública, incluindo redes sociais, sites e materiais institucionais. A secretária-adjunta de Comunicação, Alinne Passos, enfatizou que os assessores devem atuar como multiplicadores das orientações para todos os órgãos e gestores.
A capacitação está vinculada à Cartilha Eleições 2026 – Manual de Orientações, elaborada pela PGE, que reúne diretrizes sobre publicidade institucional, movimentação de servidores, transferências de recursos e realização de eventos, conforme legislação vigente e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O assessor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Lucas Maciel, destacou que as apresentações foram esclarecedoras, permitindo aos participantes colocar em prática as orientações e esclarecer dúvidas ao longo do período eleitoral.
O manual de orientações está disponível para acesso livre e gratuito no site da PGE: www.pge.pa.gov.br
Foto: Bruno Cruz / Ag. Pará
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