A representação menciona o delegado Antonio Mororó Junior, que exerceu funções de direção como diretor da Seccional de Marabá e, posteriormente, superintendente regional da 10ª Região Integrada de Segurança Pública (10ª RISP)
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MARABÁ (PA) – Uma notícia de fato registrada no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Marabá, aponta possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a servidores da Polícia Civil que atuam na região sudeste do estado. O documento solicita a apuração de eventuais pagamentos de plantões remunerados sem a correspondente prestação de serviço, além de questionar a cumulação de gratificações por parte de integrantes da cúpula regional da corporação.
A representação menciona o delegado Antonio Mororó Junior, que exerceu funções de direção como diretor da Seccional de Marabá e, posteriormente, superintendente regional da 10ª Região Integrada de Segurança Pública (10ª RISP). Também são citados o escrivão Ricardo Frias de Assumpção, chefe de cartório da Seccional e posteriormente da Superintendência, e a investigadora Gessica Faria de Lima, chefe de operações da Superintendência.
De acordo com a notícia encaminhada ao Ministério Público, contracheques disponíveis no Portal da Transparência do Estado do Pará indicam o recebimento simultâneo de gratificações de direção ou representação — como “Gratificação de Exercício de Direção de Polícia Judiciária” e “Gratificação de Representação prevista na Lei nº 9.853/2023” — juntamente com gratificações de plantão vinculadas a competências específicas.
Segundo o documento, nos contracheques atribuídos ao delegado Antonio Mororó Junior constam lançamentos de “Gratificação de Plantão” referentes a diferentes competências de 2025, paralelamente ao recebimento de gratificações vinculadas ao exercício de funções de direção. A denúncia questiona se os plantões indicados teriam sido efetivamente cumpridos.
A notícia de fato sustenta que a gratificação de plantão é vinculada à prestação de serviço extraordinário em regime plantonista. Caso não haja a efetiva atuação funcional no período indicado, a situação poderia configurar pagamento indevido de verba pública.
Situação semelhante é apontada em relação ao escrivão Ricardo Frias de Assumpção. Nos contracheques analisados, o servidor teria recebido, em determinados períodos de 2024 e 2025, gratificações de plantão ao mesmo tempo em que percebia vantagens relacionadas a dedicação exclusiva e gratificação de representação.
No caso da investigadora Gessica Faria de Lima, a denúncia também menciona registros de plantões remunerados em folha de pagamento durante competências específicas, paralelamente ao recebimento de outras gratificações vinculadas à função exercida.
O documento encaminhado ao Ministério Público afirma ainda que existem relatos internos de que parte dos plantões registrados não teria sido efetivamente trabalhada, com possível utilização de relatórios ou registros funcionais para justificar os pagamentos. Caso confirmada, a prática poderia configurar, em tese, falsidade ideológica documental, pagamento indevido de vantagens e possível dano ao erário.
A denúncia também menciona a hipótese de favorecimento na distribuição de plantões remunerados a servidores que ocupavam cargos de confiança na estrutura administrativa da Superintendência, o que, segundo o relato apresentado, teria resultado em sobrecarga de trabalho para outros policiais que cumprem escalas operacionais regulares.
Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a requisição de contracheques dos servidores citados referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026, a análise das escalas de plantão e dos relatórios administrativos que teriam fundamentado os pagamentos, além da verificação da compatibilidade jurídica entre gratificações de representação, dedicação exclusiva e plantões remunerados à luz da Lei Estadual nº 5.810/1994.
O documento solicita ainda a oitiva de servidores que atuam na região e a eventual adoção de medidas para ressarcimento ao erário caso sejam constatados pagamentos indevidos.
Procurado pela reportagem do Portal Debate, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará (Sindipol) informou que protocolou nesta quarta-feira (4) representação contra o delegado Antonio Mororó Junior no Ministério Público Estadual em Marabá e confirmou a existência de questionamentos relacionados ao pagamento de plantões.
Reportagens sobre o tema vêm sendo publicadas há alguns meses por outros portais e blogs pelo Pará, como o Portal Antagônico e o Portal Olavo Dutra. As denúncias também foram recebidas e publicadas pelo Portal Correio de Carajás, na região sul-sudeste do Estado.
Procurado pela reportagem, o delegado Antônio Mororó preferiu não se manifestar sobre o caso e que apresentará resposta formalmente no juízo competente. O diário de notícias não conseguiu contato com os demais citados para comentar as denúncias. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: Portal Debate Carajás
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