Solicitação visa descentralizar serviços jurídicos e fortalecer a economia local
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, oficializou na terça-feira (3), um pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, para a criação de uma Comarca no município.
A solicitação, assinada pelo prefeito Jailson da Costa Alves e respaldada pelo legislativo e setor produtivo, baseia-se na necessidade de descentralizar o atendimento jurídico, que atualmente está concentrado em Santarém.
A proposta fundamenta-se nos critérios estabelecidos no Código Judiciário do Estado do Pará (Lei nº 5.008/1981), que considera fatores como extensão territorial, número de habitantes, eleitores e receita tributária para classificar as comarcas. A Prefeitura apresentou os seguintes dados oficiais para apoiar a criação da comarca:
- População e eleitorado: O município tem 25.312 habitantes e 23.494 eleitores.
- Capacidade financeira: Em 2024, a arrecadação foi de R$ 109.631.143,91, o que demonstra a viabilidade da nova estrutura.
- Território: A extensão do município é de 4.988,236 km².
A principal argumentação para a criação da comarca é a vocação agropecuária da região. A autonomia judiciária proporcionará mais segurança jurídica aos produtores rurais e maior celeridade na resolução de conflitos, especialmente os de natureza fundiária, ambiental, contratual e trabalhista.
Com a instalação da comarca, espera-se facilitar o acesso aos serviços judiciários e impulsionar a atração de novos investimentos para o município, especialmente no setor agropecuário. A distância e a sobrecarga da Comarca de Santarém são apontadas como desafios ao pleno acesso da população à justiça.
O pedido conta com o apoio do Presidente da Câmara Municipal, Francisco Pereira Pantoja, e do Presidente do Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN), Rafael Panchoni Menoli.
Fonte: Impacto
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