Antonio Saldanha Palheiros sustenta que análise das barragens não era responsabilidade de Fabio Schvartsman, que estava no topo da hierarquia da mineradora
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antonio Saldanha Palheiros, divergiu e votou nesta terça-feira (17) para não reincluir o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, na lista de réus pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes, que apresentará seu voto em 7 de abril. Atualmente, o placar da sexta turma do STJ está em 2 a 1 a favor de dar prosseguimento à ação penal, na qual Schvartsman é acusado de crimes de homicídio e ambientais. Ele era presidente da mineradora na época da tragédia, que matou 270 pessoas.
Em seu voto, Saldanha Palheiros afirmou que a responsabilidade direta pelo acidente não podia ser atribuída a Schvartsman, pois a análise técnica das barragens cabia a níveis hierárquicos abaixo do CEO:
“Não encontrei na denúncia a descrição concreta e individualizada de qualquer conduta que pudesse atribuir ao recorrido [Schvartsman] ingerência direta nas decisões operacionais ou técnicas relativas a essa barragem.”
O ministro citou sua experiência em multinacionais para sustentar que acidentes similares exigem análise detalhada para responsabilização direta, mas não excluiu responsabilidade civil, que permanece inequívoca.
O julgamento havia sido interrompido em dezembro de 2025 após pedido de vista de Saldanha Palheiros. Na ocasião, o ministro Rogerio Schietti Cruz também pediu mais tempo para análise e se mostrou favorável à reinclusão do ex-CEO. Em setembro, o relator do caso, Sebastião Reis Júnior, já havia votado nesse sentido.
O caso examina recurso do MPF, que contesta decisão do TRF-6 que havia trancado a ação penal contra Schvartsman em março de 2024. A Justiça federal havia acolhido a defesa do executivo, alegando ausência de elementos mínimos de responsabilidade.
A defesa destacou que Schvartsman assumiu a presidência da Vale 17 meses antes da tragédia, reforçando auditorias em todas as barragens e não violando deveres de cuidado inerentes ao cargo.
Recentemente, o TRF-6 rejeitou habeas corpus de quatro engenheiros da Vale e da consultoria Tüv Süd, mantendo a ação penal em curso. A fase de audiência de instrução começou em fevereiro de 2026 e deve se estender até maio de 2027, com previsão de 76 audiências.
(Fonte: Mais Goiás
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