Comunicados explicam mudanças no benefício que garante até 100% de desconto na conta de energia para famílias de baixa renda.
Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.300/2025, as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica passaram por atualizações importantes. Para orientar a população, a Equatorial Pará iniciou uma força-tarefa de comunicação com 12.699 clientes nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós.
A estratégia de comunicação foi dividida em duas etapas para assegurar que a informação chegue a todos os clientes no período de março a novembro de 2026. Dentro do processo está o uso dos canais digitais, e-mail ou WhatsApp, voltado aos clientes com dados atualizados na base de dados da distribuidora, e a correspondência física, onde o envio de cartas impressas está sendo realizado prioritariamente para os consumidores que não possuem endereço eletrônico ou telefone atualizado na base de dados da distribuidora.
De acordo com a Gerência de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, a iniciativa busca garantir que os clientes entendam as novas faixas de desconto e, principalmente, não percam o benefício por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
"Nosso objetivo é garantir que o cliente entenda por que o valor da conta mudou e saiba exatamente o que fazer. A Tarifa Social hoje é automática, mas a atualização do CadÚnico continua sendo obrigatória", explica Gilliard Vaz, gerente de relacionamento da Equatorial Pará.
O que mudou com a nova regra?
Com a MP 1.300/2025, o foco está na isenção para o consumo essencial:
- Até 80 kWh por mês: Isenção total (100%) no valor da energia. O cliente paga apenas tributos e encargos (como ICMS, PIS/COFINS e COSIP).
- Acima de 80 kWh: O desconto é aplicado sobre os primeiros 80 kWh, e o valor integral é cobrado apenas sobre o que exceder esse limite.
Importante: Parcelamentos de dívidas anteriores e multas por irregularidades não entram no cálculo do benefício.
Quem tem direito?
- Famílias no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Beneficiários do BPC (Idosos ou pessoas com deficiência);
- Famílias com renda de até 3 salários-mínimos que possuam membros dependentes de aparelhos elétricos para saúde;
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastrados no CadÚnico.
Como manter o benefício ativo
Para não perder o desconto, o consumidor deve:
- Atualizar o CadÚnico: A cada dois anos no CRAS ou prefeitura.
- Revisão do BPC: Realizar quando solicitado pelos órgãos competentes.
- Titularidade: Caso o beneficiário não seja o dono da conta de luz, deve procurar a Equatorial para vincular seu CPF ou NIS ao imóvel.
Canais de Atendimento
- Dúvidas sobre CadÚnico/NIS: Governo Federal – 0800 707 2003.
- Dúvidas sobre a Conta de Luz: Equatorial Pará – 0800 091 0196 ou agências físicas.
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