Luiz Ivair Lima Chaves foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará, suspeito de matar Erlisson Jorge Santos Marques com um disparo de arma de fogo na madrugada de 11 de fevereiro de 2025.
Luiz Ivair Lima Chaves - Créditos: Redes Sociais/Reprodução
A Justiça decidiu manter o empresário Luiz Ivair Lima Chaves como réu por homicídio qualificado e marcou para julho a audiência de instrução do caso que investiga a morte de Erlisson Jorge Santos Marques, em Santarém, no oeste do Pará.
Em decisão interlocutória assinada no último dia 16 de março, o juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal de Santarém, rejeitou os pedidos da defesa do empresário Luiz Ivair Lima Chaves e determinou o prosseguimento da ação penal que apura um suposto homicídio qualificado ocorrido em fevereiro de 2025.
O magistrado entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes para absolvição sumária do acusado, como pretendia a defesa, que alegou legítima defesa e apontou supostas inconsistências nos laudos periciais. Segundo o juiz, as questões levantadas não são preliminares, mas sim pontos que dependem de análise aprofundada das provas durante a instrução processual.
Na decisão, o juiz destacou ainda que os laudos oficiais foram produzidos por peritos do Estado e possuem fé pública, não podendo ser desconsiderados apenas por divergência da defesa. O parecer técnico apresentado pelos advogados do acusado também foi relativizado, já que foi produzido de forma unilateral e fora do procedimento legal previsto, sendo considerado apenas como elemento argumentativo.
Outro ponto rejeitado foi o pedido de realização imediata de perícia complementar. Para o magistrado, não há, neste momento, irregularidades evidentes que justifiquem nova análise técnica antes da fase de instrução. Da mesma forma, alegações sobre possíveis falhas no local do crime foram consideradas questões de fato que deverão ser analisadas pelo Tribunal do Júri.
Em relação à tese de legítima defesa, o juiz afirmou que há versões conflitantes nos autos — uma apresentada pela acusação, que sustenta a prática de homicídio qualificado, e outra pela defesa, que aponta reação a uma suposta agressão. Diante desse cenário, aplicou o princípio do “in dubio pro societate”, decidindo que o caso deve seguir para instrução, sem absolvição antecipada.
Como uma das principais decisões, o magistrado designou audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de julho de 2026, às 10h, quando serão ouvidas testemunhas e analisadas as provas do processo.
O juiz também manteve as medidas cautelares impostas ao acusado, rejeitando o pedido da defesa para revogá-las. Segundo a decisão, essas medidas continuam necessárias para garantir o andamento do processo e a aplicação da lei penal.
Luiz Ivair Lima Chaves responde à ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, acusado de matar Erlisson Jorge Santos Marques com um disparo de arma de fogo na madrugada de 11 de fevereiro de 2025, em circunstâncias que teriam dificultado a defesa da vítima.
O caso segue agora para uma nova fase, que deve aprofundar a apuração dos fatos antes de eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.
Fonte: Estadonet
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