Prazo para enviar a declaração vai até 29 de maio; programa já está disponível e restituições começam no mesmo dia do encerramento
O prazo para enviar a declaração de Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23), e vai até 29 de maio, de acordo com a Receita Federal. O programa para preenchimento ficou disponível desde sexta-feira, 20 de março, e o envio pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets.
Como fazer a declaração do imposto de renda
A declaração pode ser preenchida pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), para computador, disponível no site da Receita Federal. Já a transmissão da declaração será liberada em 23 de março, quando os dados da declaração pré-preenchida estarão disponíveis aos contribuintes. Também é possível usar o sistema Meu Imposto de Renda, uma solução online para celulares e tablets. O acesso exige autenticação na plataforma GOV.BR nos níveis prata ou ouro, pela página da Receita Federal, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal.
A Receita recomenda o uso da declaração pré-preenchida, que traz automaticamente informações como rendimentos recebidos, despesas médicas, dados do e-Social de empregados domésticos, IRRF sobre renda variável e recuperação de pagamentos via Darf. De acordo com o órgão, essa modalidade ajuda a reduzir erros e diminuir o risco de cair na malha fina, mas a conferência dos dados continua sendo responsabilidade do contribuinte.
Quem deve declarar o imposto de renda 2026
Estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025. Também precisam declarar quem teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920. Devem ainda prestar contas os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; fizeram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com ganho sujeito à incidência de imposto; possuíam, em 31 de dezembro de 2025, bens e direitos acima de R$ 800 mil; ou passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição no fim de 2025.
A Receita informou que ficam isentas da entrega, em regra, as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2025, desde que não se enquadrem em outro critério de obrigatoriedade. A expectativa do órgão é receber 44 milhões de declarações neste ano.
Multa e restituição do IR 2026
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização. A Receita também esclareceu que a falta de entrega não implica punições mais graves, como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão.
As restituições começam a ser pagas em 29 de maio, com lotes liberados até 31 de agosto. A previsão é que 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam os valores até 30 de junho.
A ordem de prioridade nas restituições será para idosos com 80 anos ou mais; depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; quem usar conjuntamente a pré-preenchida e optar por restituição via Pix; quem usar apenas a pré-preenchida ou apenas optar por Pix; e, por fim, os demais contribuintes.
Novidades do IR 2026
Entre as novidades anunciadas pela Receita está a inclusão da totalidade dos dados do Receita Saúde na declaração pré-preenchida. De acordo com o órgão, os recibos médicos em papel estavam entre as principais causas de retenção em malha fina, e o sistema registrou mais de 30 milhões de recibos em 2025 para alimentar a base da pré-preenchida.
O sistema Meu Imposto de Renda também recebeu melhorias e agora emite alertas para erros comuns, como pagamentos para dependentes sem declaração correspondente, despesas médicas elevadas e chave Pix vinculada ao CPF inexistente.
Outra mudança é a recuperação automática de informações de dependentes cadastrados regularmente no CPF e já informados nas declarações dos últimos três anos.
A Receita ainda informou que fará lives semanais sobre o Imposto de Renda, além de transmissões às quartas-feiras e eventos regionais em parceria com entidades contábeis. O órgão também divulgou que o vencimento do Darf para quem quiser destinar parte do imposto a fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa será em 29 de maio.
Fonte: ND Mais.
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