Medidas do governo protegem valor do frete diante da alta do diesel.
As medidas são uma reivindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de realizar nova paralisação, anunciada em reunião da categoria em Santos (SP) em meados de março.
Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é considerado ilegal e não pode circular.
As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada separadamente por deputados e senadores.
Piso do frete
O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme:
- Tamanho do caminhão (número de eixos)
- Volume da carga
- Tipo de material transportado (granel sólido ou líquido)
- Temperatura (frigorificada ou aquecida)
- Acondicionamento (em contêiner ou não)
O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme legislação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou Santos.
Reuniões com governo
O representante dos caminhoneiros participou de reunião em Brasília com:
- Guilherme Theo Sampaio – diretor-geral da ANTT
- Guilherme Boulos – ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Sampaio destacou que a MP e as resoluções aumentaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT multiplicou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas. Isso permitirá também rastrear irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
Boulos ressaltou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país. Sem eles, “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” O governo se comprometeu a manter diálogo contínuo e mobilizar a bancada de parlamentares para que não haja retrocesso na medida provisória.
(Agência Brasil)
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