Nova escolha ocorre após recurso da defesa que contestou formação do grupo responsável pela investigação
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A Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, realiza nesta terça-feira (10) uma nova votação para definir os integrantes da Comissão Processante responsável por analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Malaquias Mottin (PL). A decisão de refazer a escolha ocorreu após um recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que questionou a forma como o grupo havia sido formado inicialmente.
De acordo com a orientação do setor jurídico da Casa, a escolha dos membros da comissão precisa ocorrer por votação entre os vereadores que estavam presentes na sessão em que o pedido de cassação foi aceito. A avaliação é que a formação do colegiado não poderia ter sido feita pelo critério de proporcionalidade entre partidos, como havia ocorrido anteriormente.
Outro ponto levantado pela defesa foi a participação do vereador Biga Kalahari, que também havia apresentado um pedido semelhante de cassação contra Malaquias. Diante da contestação, ele foi considerado impedido de participar do processo de escolha. A vereadora Ivanira Figueira também não poderá integrar a comissão nem participar da votação, após declarar possível vínculo familiar com o primeiro suplente do PL, Dinho Pereira.
Com a nova votação, os nomes que haviam sido definidos anteriormente deixam de valer, e os vereadores presentes na sessão original poderão novamente participar do sorteio para compor a comissão. Entre eles, o vereador Alberto Portela continua apto a concorrer a uma vaga, já que não há impedimento legal em relação à sua participação.
O caso teve início no dia 10 de fevereiro, quando a Câmara de Santarém aprovou por unanimidade a abertura do processo que pode levar à cassação do mandato de Malaquias Mottin. Na ocasião, os 16 vereadores presentes na sessão votaram a favor da representação apresentada pelo Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns.
A denúncia foi motivada por um episódio ocorrido durante uma manifestação indígena realizada na Avenida Tapajós, no cruzamento com a Avenida Cuiabá. O protesto reuniu indígenas das regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós, que bloquearam a via em manifestação contra manutenção de um decreto federal que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Desestatização.
Segundo relatos, durante o ato, o vereador teria tentado atravessar a área interditada com seu veículo particular, o que gerou tensão entre manifestantes e o parlamentar.
Com a instalação da Comissão Processante, o vereador será formalmente notificado e terá prazo para apresentar sua defesa. O grupo responsável pela apuração deverá ouvir testemunhas, analisar os fatos e elaborar um parecer final que será submetido à votação em plenário pelos demais vereadores.
Fonte: Eatadonet
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