Projeto de lei permite farmácias em supermercados com a presença de farmacêutico e segue para sanção presidencial.
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A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos semelhantes a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de vendas, com a presença de farmacêutico. A matéria, que já foi aprovada no Senado, agora segue para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB), estabelece que a operação deve seguir requisitos sanitários definidos por autoridades reguladoras. O objetivo é ampliar o acesso da população aos medicamentos sem comprometer os padrões de segurança.
Segundo o relator da proposta, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), “o projeto não trata de liberação irrestrita, mas sim da organização regulada da atividade, com um espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”.
A proposta altera a lei que regula o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, especificamente no artigo que delimita onde a dispensação de medicamentos pode ocorrer. O novo dispositivo prevê que é permitida a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, “desde que em ambiente físico segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, operado diretamente sob a mesma identidade fiscal ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes”.
Fonte: Portal Debate
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