Acusação sem provas de vereador Malaquias Mottin (PL) contra Polícia Civil gera reação de delegados e sindicato no Pará. Leia nota da Adepol
Vereador Malaquias Mottin quer de volta celular apreendido por ordem judicial e faz acusações à polícia – Créditos: Arquivo
As declarações do vereador Malaquias Mottin, feitas na tribuna da Câmara Municipal de Santarém nesta quarta-feira (11), provocaram forte repercussão e reação imediata de entidades ligadas à segurança pública. Durante o pronunciamento, o parlamentar acusou, sem apresentar provas, a Polícia Civil do Estado do Pará de ter “roubado” um celular de sua propriedade que havia sido apreendido durante uma investigação. Veja AQUI.
Procurado pelo Portal OESTADONET, Mottin informou que não tinha conhecimento da manifestação de delegados de polícia civil que, em nota, informam que o aparelho foi encaminhado à perícia, para extração de dados, e que não se encontra mais sob custódia da Polícia Civil. (Leia a nota no final deste texto).
"Me devolve o meu celular que eu me retrato, sem problema nenhum, só que eu preciso do meu celular", afirmou o vereador, através de mensagens de áudio enviadas à reportagem pelo WhatsApp.
Mottin, quando informado que a apreensão tinha sido determinada pelo juiz da comarca de Uruará, dobrou a aposta:
"Pode ser o cara do Rio de Janeiro, o cara de Nova Iorque, eu quero meu celular de volta, eu quero meu celular, onde está meu celular?, eu quero meu celular de volta!", afirmou.
No discurso na tribuna da Câmara, o vereador afirmou que o aparelho, um modelo S25 que ele diz valer cerca de R$ 9 mil, foi apreendido por policiais. Segundo Mottin, tanto o celular dele quanto o do vereador Elielton Lira foram apreendidos e não teriam sido devolvidos até o momento. O parlamentar alegou possuir um documento indicando que o aparelho deveria ter sido restituído após seis meses e sugeriu que o equipamento teria sido apropriado por um agente público.
“Talvez esses nove mil façam diferença para quem estava com o celular na guarda. Pode ter vendido por mil reais ou usado porque não tinha condições de comprar”, afirmou o vereador durante o discurso, acrescentando que considera o caso “gravíssimo”.
A apreensão dos aparelhos ocorreu em abril de 2024, no âmbito da Operação Pecuária Paralela. Na ocasião, os celulares dos dois parlamentares foram recolhidos durante diligências relacionadas a investigações sobre suposta obstrução de ação fiscalizatória ambiental e participação na derrubada de uma árvore da espécie castanheira, protegida por legislação ambiental.
Após a repercussão das declarações, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Pará (ADEPOL) divulgou nota pública de repúdio, afirmando que as falas do vereador contêm ofensas e informações juridicamente distorcidas. A entidade esclareceu que a apreensão do aparelho ocorreu por determinação judicial, por meio de mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Única da comarca de Uruará.
Segundo a associação, a medida foi tomada no contexto de investigação conduzida em inquérito policial que apura crimes ambientais previstos na Lei de Crimes Ambientais e no Código Penal. A ADEPOL destacou ainda que o vereador foi formalmente indiciado e denunciado pelo crime de obstrução ou dificuldade à ação fiscalizatória do poder público em questões ambientais.
A entidade também informou que o celular apreendido foi encaminhado à perícia da Polícia Científica do Pará para procedimentos técnicos de extração de dados e custódia, não permanecendo sob a guarda direta de delegados ou policiais civis. De acordo com a legislação processual penal, a devolução de objetos apreendidos depende exclusivamente de decisão judicial.
A associação ressaltou ainda que, embora a Constituição Federal assegure imunidade parlamentar para manifestações no exercício do mandato, essa prerrogativa não autoriza a atribuição de crimes a agentes públicos sem fundamento. Diante da gravidade das acusações, a ADEPOL informou que poderá adotar medidas judiciais para preservar a honra dos delegados de polícia.
Também por meio de nota pública, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará repudiou as declarações e classificou as acusações como graves e sem comprovação. A entidade destacou que a Polícia Civil é composta por profissionais que atuam com responsabilidade e compromisso com a legalidade e que acusações generalizadas acabam atingindo injustamente toda a categoria.
O sindicato reforçou que eventuais denúncias contra servidores públicos devem ser apresentadas por meio dos canais institucionais competentes para que sejam devidamente apuradas dentro do devido processo legal. A entidade também afirmou que não aceitará acusações consideradas levianas que possam comprometer a credibilidade da instituição e de seus servidores.
Fonte: OEstadoNet
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