O caso ganhou repercussão política e jurídica nos últimos dias.
O ator e ex-deputado Alexandre Frota decidiu recorrer da decisão judicial que o condenou a indenizar o deputado federal Paulo Bilynskyj por danos morais. A ação foi movida após Frota afirmar nas redes sociais que o parlamentar teria assassinado a própria namorada, acusação considerada falsa pela Justiça. O caso ganhou repercussão política e jurídica nos últimos dias.Segundo informações divulgadas pela coluna de Fábia Oliveira, a sentença foi proferida em 26 de janeiro pelo juiz Antonio Manssur Filho, da Justiça de São Paulo. O magistrado determinou que Frota pague R$ 30 mil de indenização, entendendo que o ator imputou falsamente ao deputado a autoria de um homicídio. Veja na íntegra: “O réu, ao divulgar conteúdo sabidamente caluniatório, imputando falsamente crime grave ao autor, excedeu os limites da liberdade de manifestação”.
O episódio citado por Frota remonta a 2020, quando Bilynskyj foi baleado seis vezes pela então companheira, que posteriormente tirou a própria vida. Na decisão judicial, ficou estabelecido que o deputado foi vítima de tentativa de homicídio, e não autor de qualquer crime. Veja na íntegra: “Foi reconhecido que o autor foi vítima de tentativa de homicídio, inexistindo qualquer conduta criminosa de sua parte”.
Na apelação apresentada à Justiça, Frota argumenta que sua publicação ocorreu dentro do contexto de debate político e que estaria amparado pela liberdade de expressão. O ator também classificou o valor da indenização como desproporcional e pediu que, caso a condenação seja mantida, a quantia seja reduzida para R$ 5 mil. Veja na íntegra: “Reconhecer dano moral em favor do deputado seria um desserviço à paz social e à democracia brasileira”.
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