Resoluções tratam de conectividade, violência contra candidatas e acessibilidade para pessoas com deficiência.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), sete resoluções que regulamentam as condutas de eleitores, candidatos e partidos para as eleições de outubro de 2026, quando serão escolhidos os novos presidentes, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre as principais resoluções, destaca-se a exigência de que os eleitores tenham 16 anos completos até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Além disso, indígenas e quilombolas devem ser consultados previamente sobre mudanças nas seções eleitorais em seus territórios.
A justiça eleitoral também passará a permitir gastos com segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha, buscando combater a violência política de gênero.
O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras, com a obrigatoriedade de que 30% dos recursos sejam direcionados a essas candidaturas. Já para pessoas com deficiência, será implantado o programa Seu Voto Importa, que visa garantir o acesso ao transporte especial para votação, que pode ser solicitado até 20 dias antes do pleito.
Outras resoluções, que foram debatidas em audiências públicas, deverão ser aprovadas na próxima segunda-feira (2). As novas regras serão publicadas até o dia 5 de março e começarão a valer para as eleições de 2026.
Fonte: Debate Carajás
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