TSE anula decisão que manteve cassação de Beto Faro e manda TRE-PA refazer julgamento

Na decisão desta quinta-feira, o ministro André Mendonça não analisou o mérito das acusações — ou seja, não houve manifestação sobre culpa ou inocência do senador.Divulgação 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, na última quinta-feira (19), o julgamento que havia confirmado a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT-PA). A decisão determina que o caso seja novamente analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

A medida foi tomada após recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que apontou irregularidades no julgamento anterior. Ao avaliar o pedido, o ministro André Mendonça entendeu que pode ter havido falhas no procedimento que manteve a perda do mandato, o que levou à anulação da decisão.

Com isso, caberá ao TRE-PA realizar um novo julgamento do recurso da defesa. Somente depois dessa etapa é que o processo poderá retornar ao TSE para nova apreciação.

Beto Faro teve o mandato cassado pelo TRE-PA em maio de 2025. Em outubro do mesmo ano, o tribunal regional rejeitou recurso apresentado pela defesa e confirmou a decisão que determinou a perda do cargo.

As investigações apontam a existência de um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities Ltda.. Segundo a apuração, teriam sido prometidas vantagens financeiras em troca de votos para o senador. A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) e por Mário Couto Filho, além de contar com Representação Especial do Ministério Público Eleitoral.

Na decisão da última quinta-feira, o ministro André Mendonça não analisou o mérito das acusações — ou seja, não houve manifestação sobre culpa ou inocência do senador. O foco da decisão foi exclusivamente processual, determinando que a fase anterior seja refeita antes de qualquer novo exame pelo TSE.

Entre os pontos levantados está o uso do chamado “voto de qualidade” no julgamento que manteve a cassação. De acordo com a defesa, o mecanismo seria incompatível com ações que tratam da perda de mandato eletivo. O ministro considerou que há indícios de irregularidade nesse procedimento, justificando a anulação.

Em nota oficial, a assessoria de Beto Faro afirmou que a decisão “recoloca o processo em seu devido eixo jurídico e afasta, ao menos por ora, uma solução construída sob controvérsia procedimental”. O texto também destaca que o TSE reconheceu irregularidade no uso do “voto de qualidade” e determinou novo julgamento, preservando a normalidade institucional.

Ainda segundo a assessoria, o senador mantém postura de serenidade e confiança na Justiça Eleitoral. Para ele, o momento não representa vitória política nem derrota de adversários, mas sim o restabelecimento das garantias processuais que devem nortear decisões que impactam a soberania do voto popular.