O Ibama fez uma análise técnico-ambiental e jurídica da proposta de dragagem de uma série de trechos no decorrer de aproximadamente 250 km de hidrovia no Rio Tapajós.
Dragagem do rio Tapajós entre Santarém e Itaituba preocupa populações indígenas e ribebrinhas (imagem ilustrativa) — Foto: Dnit/Divulgação
Nota técnica emitida pela Gerência Regional do Ibama em Santarém, oeste do Pará, nesta quinta-feira (19), recomenda a manutenção da suspensão de qualquer iniciativa de dragagem no Rio Tapajós, até que seja realizado o estudo ambiental necessário, com participação dos órgãos ambientais competentes, das populações potencialmente afetadas, e, de forma destacada, do Ibama.
O órgão destaca sua atuação histórica no Programa Quelônios da Amazônia, especialmente no Tabuleiro do Monte Cristo, como um exemplo de política pública ambiental integrada, territorializada e orientada pela precaução.
O Ibama fez uma análise técnico-ambiental e jurídica da proposta de dragagem de uma série de trechos no decorrer de aproximadamente 250 km de hidrovia no Rio Tapajós, em razão da concessão estabelecida pelo Decreto nº 12.600/2024 e do edital de contratação lançado pelo Governo Federal.
A proposta de dragagem do Rio Tapajós sem consulta às comunidades é alvo de um protesto de indígenas das regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós, em Santarém. O movimento começou no dia 22 de janeiro com bloqueio do acesso de veículos ao complexo portuário de Santarém, onde está instalado o terminal de grãos da Cargill.
Segundo o Ibama, ainda que o processo tenha sido suspenso em fevereiro de 2026, após mobilização social e recomendações do Ministério Público Federal (MPF), os fundamentos técnicos e legais que levaram à contestação permanecem e devem ser consolidados como subsídio institucional à atuação do MPF e demais órgãos de controle e fiscalização.
Indígenas protestam há um mês contra hidrovias e dragagem em rios amazônicos
De acordo com a nota técnica do Ibama, a proposta de dragagem do Rio Tapajós, da forma como foi apresentada, avança sem que tenha sido realizada avaliação ambiental compatível com sua complexidade ecológica, sociocultural e jurídica, o que compromete a legitimidade e a segurança de todo o processo.
O documento destaca que a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) impede a identificação técnica dos riscos envolvidos, inviabiliza a definição de condicionantes, e torna incerta até mesmo a definição da competência licenciadora adequada, conforme exige a Lei Complementar nº 140/2011.
Para o Ibama, a recente suspensão do processo de contratação da obra de dragagem, anunciada pelo governo federal após mobilização de povos indígenas e organizações da sociedade civil, "reforça a necessidade urgente de evoluir o debate público para um patamar técnico e transparente".
Impactos sobre a fauna aquática
Obras como a dragagem de um rio estão listadas no rol das que precisam de licenciamento ambiental nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997. Embora os efeitos específicos variem conforme o contexto hidrológico, ecológico e social, há estudos que descrevem riscos associados à movimentação do leito fluvial e à alteração de regimes hidrossedimentológicos.
A nota técnica alerta que, de forma geral, mexer o fundo do rio tende a provocar aumento da turbidez da água e da concentração de sedimentos em suspensão, afetando organismos, como crustáceos e peixes, que dependem do substrato para alimentação, abrigo ou reprodução. Essas alterações podem impactar processos ecológicos sensíveis, inclusive a sobrevivência de ovos e alevinos, especialmente em águas naturalmente mais claras.
No caso do Rio Tapajós, a possibilidade de aumento repentino na concentração de sedimentos gera preocupações ambientais legítimas, como os efeitos sobre a pesca artesanal e os modos de vida de comunidades tradicionais ribeirinhas, que mantêm uma relação histórica e de dependência direta com o rio para fins de subsistência, segurança alimentar e reprodução sociocultural.
Riscos ao Tabuleiro de Monte Cristo
O Tabuleiro do Monte Cristo é uma área de reconhecida relevância ecológica para a reprodução de quelônios amazônicos, com destaque para a tartaruga-da-amazônia e a pitiú. A região é historicamente integrada às ações de monitoramento, proteção e manejo reprodutivo coordenadas pelo Programa Quelônios da Amazônia (PQA), sob responsabilidade do Ibama.
Mapa da área de desova do Tabuleiro Monte Cristo na região do Tapajós — Foto: Ibama/Divulgação
Segundo o Ibama, a intensificação do tráfego fluvial por grandes embarcações e as alterações físicas no ambiente aquático e ribeirinho decorrentes de atividades de dragagem apresentam potencial para interferência negativa direta nos ciclos reprodutivos dos quelônios no tabuleiro.
Conforme a nota técnica do Ibama, interferências como o ruído de uma obra de dragagem podem comprometer etapas críticas do ciclo de vida das espécies, incluindo:
- Migração e aglomeração dos reprodutores nas áreas de desova,
- Formação de bancos de areia propícios à postura dos ovos (assoalhamento),
- Incubação com condições necessárias de tranquilidade e estabilidade.
O que diz o DNIT?
No dia 6 de fevereiro, quando foi revogado pelo Governo Federal o edital de licitação da dragagem do Rio Tapajós, o DNIT informou por meio de nota, que identificou sete pontos críticos, que precisam ser dragrados no rio Tapajós e com base nesses dados técnicos, foram estabelecidos os trechos, volumes e métodos de dragagem. Disse ainda que realiza um relatório e um plano de controle ambiental, atendendo uma determinação da Semas.
Ainda segundo a nota, o pedido da Semas prevê o mapeamento e a consulta às comunidades indígenas e tradicionais, processo que será conduzido durante o desenvolvimento dos estudos ambientais para o licenciamento.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), por sua vez, informou que não há demanda protocolada no órgão para autorização de dragagem no rio Tapajós.
Fonte: G1 Santarém
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