Decisão restabelece condenação da primeira instância e impõe penas e indenizações às vítimas
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a 76 anos e três meses de prisão, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de mandante, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Penas impostas pela Primeira Turma do STF
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
- Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — 56 anos de reclusão, em regime fechado.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, regime fechado.
- Robson Calixto Fonseca, o Peixe — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado.
Decisão sobre as indenizações Os ministros também definiram indenizações no valor total de R$ 7 milhões. Sendo:
- R$ 1 milhão em favor de Fernanda Gonçalves Chaves, sobrevivente do ataque, e da filha dela.
- R$ 3 milhões em relação a Marielle Franco, distribuídos da seguinte forma: R$ 750 mil ao pai, R$ 750 mil à mãe, R$ 750 mil à filha e R$ 750 mil à viúva.
- R$ 3 milhões para os parentes de Anderson Gomes, com R$ 1,5 milhão à esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão ao filho, Arthur.
Consequências adicionais A Primeira Turma do STF decidiu ainda que todos os condenados se tornam inelegíveis. A partir do trânsito em julgado, os direitos políticos de todos os condenados estão suspensos até o término da pena, sendo eles proibidos até mesmo de votar. Além disso, a perda de cargos públicos foi decretada para todos os réus, incluindo Domingos Brazão, que perde o salário de aproximadamente R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O crime político Alexandre de Moraes, relator do caso, chamou os assassinatos de crime político de uma organização criminosa que visava manter um esquema de grilagem de terras para milícias. Para o relator, Marielle Franco foi assassinada porque se tornou um obstáculo político para essa organização criminosa.
Moraes também enfatizou que a violência política de gênero foi um dos fatores determinantes para o assassinato de Marielle, destacando a misoginia presente no crime.
Durante o julgamento, Cármen Lúcia se emocionou e questionou sobre o número de vítimas, como Marielle, que o Brasil permitiria que fossem assassinadas antes que a justiça fosse verdadeiramente cumprida.
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