Previdência alegou que um eventual revés acarretaria rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta sexta-feira, 13. A Previdência argumentou que um eventual revés na decisão poderia acarretar um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. O julgamento resultou em 6 votos a 4 a favor do INSS, frustrando as expectativas da categoria.
O que aconteceu no julgamento?
O julgamento começou com um voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, ao pleito dos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência foi iniciada por Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Alexandre de Moraes lembrou que, em 2019, o Supremo decidiu que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Para ele, “é insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais”.
O impacto nas contas públicas
O Supremo analisou um recurso do INSS contra um julgamento de 2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial. A Previdência estimava que, caso o STF reconhecesse o risco da atividade como critério para a aposentadoria especial, o impacto nas contas públicas poderia superar R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.
Segundo uma nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício aos vigilantes, armados ou não, geraria “impactos significativos” nas despesas públicas, sem considerar a reposição do mercado de trabalho.
Dados sobre os vigilantes
O Brasil conta com cerca de 570 mil vigilantes em atividade, conforme dados da Polícia Federal até o fim de 2025, superando o efetivo das polícias Militar e Civil. O setor cresceu 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas, além de outros profissionais aptos a exercer a função.
Fonte: Debate Carajás
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