Além da reunião em Santarém, nesta quinta(26) com a presença de Nélio Aguiar, secretário regional de governo, está prevista uma audiência pública dia 6 de março, na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, para ampliar o debate
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Em meio às mudanças nas regras do seguro-defeso, que já estão em vigor e preocupam trabalhadores da pesca artesanal, o deputado federal Henderson Pinto participa nesta quinta-feira (26) de uma reunião na Colônia de Pescadores Z-20, em Santarém, no oeste do Pará, para discutir estratégias e levar as demandas da categoria a Brasília.
Durante a audiência, Henderson afirmou que a pauta da pesca se consolidou como prioridade permanente do mandato. “Essa luta virou compromisso diário dentro do nosso mandato. Não vamos aceitar que procedimentos desproporcionais prejudiquem quem vive da pesca e depende do seguro defeso para sustentar a família”, declarou. O deputado estadual João Pingarilho destacou a parceria: “O deputado Henderson é um grande aliado não só dos pescadores, mas também da economia da nossa região, porque fortalecer a pesca é fortalecer o Baixo Amazonas”. O secretário regional de Governo Nélio Aguiar acrescentou: “Os pescadores têm um deputado federal que caminha junto com eles e leva essa pauta com responsabilidade”.
Também estiveram presentes o vereador Pena, de Curuá; o vereador Cica, presidente da Z-66 de Curuá; o vereador Zé Antônio, representante da Z-31 de Prainha; o vereador Jandeilson Pereira, de Santarém, representando os pescadores; o vice-prefeito de Terra Santa, Lucivaldo Batista; e José Edinaldo Rocha, representante do MOPEBAM – Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas. Ao final, ficou definido que os encaminhamentos serão levados às instâncias competentes para buscar ajustes nos procedimentos e garantir maior segurança jurídica aos trabalhadores da pesca.
O encontro reúne presidentes de colônias de pescadores do Baixo Amazonas e lideranças da categoria, que relatam aumento da burocracia e dificuldades para acessar o benefício. O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal ao pescador artesanal durante o período de reprodução das espécies, quando a atividade é proibida por lei para preservar os estoques pesqueiros.
As novas regras foram estabelecidas por meio de uma medida provisória editada pelo governo federal e já estão valendo desde novembro do ano passado. O texto transfere do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade pelo processamento dos pedidos e endurece os critérios para concessão do benefício.
Entre as exigências estão a inscrição no CadÚnico, fornecimento de dados biométricos e entrevistas para comprovação da atividade. Segundo o governo, as mudanças buscam combater fraudes. Já representantes da categoria temem que a maior rigidez deixe milhares de pescadores sem renda justamente no período em que ficam impedidos de trabalhar.
A medida provisória será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. O colegiado prevê audiências públicas em Brasília e também nos estados para ouvir os pescadores. A expectativa é que o relatório final seja apresentado em março, antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Além da reunião em Santarém, está prevista uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, para ampliar o debate. A proposta, segundo o parlamentar, é reunir sugestões e apresentar mudanças no texto, garantindo que o benefício continue assegurando renda às famílias que dependem da pesca artesanal.
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