Na divisa do Pará com o Maranhão, irregularidades nos documentos levaram às apreensões pelos fiscais de receitas estaduais
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Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão, fiscais de receitas estaduais apreenderam, no sábado (14), uma máquina agrícola motoniveladora e inversores fotovoltaicos. As notas fiscais apresentadas continham irregularidades.
A máquina, avaliada em R$ 220 mil, saiu de Belém (PA), com destino a Itapecuru-Mirim (MA).
Segundo o coordenador Gustavo Bozola, "após o início da fiscalização e entrega dos documentos fiscais, os servidores perceberam que não havia o destaque do ICMS devido na operação. Foram consultados os sistemas, e verificado que a empresa emissora não pertencia ao Simples Nacional, e a operação não se enquadrava nas regras para venda de ativo imobilizado”.
A nota fiscal foi desconsiderada e a a máquina acabou retida. Os fiscais lavraram o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 42.240,00.
A máquina apreendida devido à irregularidade na nota fiscal
Inversores - No mesmo dia, foram apreendidos três inversores fotovoltaicos, no valor de R$ 66.327,00, oriundos de Jaicos (PI) com destino a Barcarena (PA).
A operação descrita na nota fiscal era de remessa de bem para demonstração. “Os três inversores eram idênticos em todas as características, o que descaracteriza a operação de demonstração. Diante dos fatos, a carga foi retida e lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 7.428,66”, informou o fiscal de receitas estaduais.
Fonte: Agencia Pará
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