Proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir uma regra específica sobre o tema e prevê que a autodeclaração de identidade de gênero seja suficiente para enquadramento na norma.
Um deputado federal integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, protocolou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para pessoas trans no Brasil. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir uma regra específica sobre o tema e prevê que a autodeclaração de identidade de gênero seja suficiente para enquadramento na norma.
O autor do texto é o deputado Paulo Bilynskyj. Pelo Projeto de Lei 422/2026, homens e mulheres trans poderão solicitar o porte de arma com base na autodeclaração. Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca responder aos altos índices de violência contra essa população no país.
Segundo o deputado, levantamentos especializados indicam que o Brasil figura entre os países com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis, o que, para ele, evidencia falhas na proteção oferecida pelo Estado. Ele argumenta ainda que a proposta se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade, igualdade e liberdade individual.
Críticas à proposta
A deputada federal Erika Hilton criticou a iniciativa e classificou o projeto como “esdrúxulo”. Segundo ela, o debate sobre a população trans deveria priorizar políticas públicas de proteção, ampliação de direitos e garantia de cidadania, e não a ampliação do acesso a armas de fogo. Erika também questionou a atuação do parlamentar, que integra a bancada da bala, defendendo que o enfrentamento à violência contra pessoas trans deve ocorrer por meio de ações estruturais do Estado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
(Com Oliberal)
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