A norma não se aplica aos eventos privados que contam com apoio do Município durante o Circuito Tapajônico de Carnaval
Nesta quinta-feira (5), a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), publicou a portaria que proíbe a realização de eventos particulares em espaços públicos com o uso de equipamentos de som do tipo “paredão” durante o período oficial do Circuito Tapajônico de Carnaval (Portaria nº 002/2026).
A iniciativa visa controlar o excesso de ruídos, prevenir a degradação ambiental e garantir o uso sustentável dos espaços públicos, especialmente com o aumento do fluxo de pessoas durante o período carnavalesco. Os paredões de som, por serem equipamentos de alta potência, apresentam elevado potencial lesivo e são incompatíveis com o uso regular de áreas urbanas, praias, praças e demais locais de uso comum da população.
Segundo a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, a medida reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção ambiental e o bem-estar coletivo. Ela destacou que a proibição busca garantir que todos possam usufruir dos espaços de forma organizada e segura, sem prejudicar o meio ambiente ou a convivência social.
A fiscalização será realizada pela Semma, com apoio de outros órgãos de fiscalização e segurança pública. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 ou pelo (93) 9209-4670. O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades previstas nas legislações municipal, estadual e federal, incluindo sanções administrativas, civis e criminais.
A portaria entra em vigor imediatamente, sendo válida durante todo o período do Circuito Tapajônico de Carnaval.
Fonte: Agencia Santarém
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