Magistrado foi alvo de investigação após decisões polêmicas e denúncias de abusos sexuais.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi tomada após o magistrado ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido um voto que levou à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e de sua mãe, que teria sido conivente com o crime.
Em nota, o CNJ confirmou que recebeu denúncias de que Magid teria cometido delitos sexuais enquanto atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. O CNJ identificou que há fatos recentes que ainda não prescreveram, determinando a continuidade da apuração.
Diante das acusações, o CNJ decidiu afastar o magistrado de seu cargo para evitar interferências na investigação.
Antes do afastamento, nesta quarta-feira (25), Magid Nauef havia proferido uma decisão que restabeleceu a condenação de primeira instância contra o acusado e a mãe da adolescente, além de determinar a prisão dos envolvidos.
O TJMG informou que o desembargador não se pronunciará sobre o caso.
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