Pagamento de “penduricalhos” nos três poderes e MP revolta população do Brasil

Pagamento de “penduricalhos” nos três poderes e MP revolta população do BrasilDivulgação 

Embora o Poder Judiciário concentre o maior volume, o problema é sistêmico. O STF, através de medidas cautelares recentes (fevereiro de 2026), ordenou a revisão de “penduricalhos” também no Legislativo e Executivo (prefeituras e câmaras municipais) para evitar salários que ultrapassem o teto.

Publicado em 24/02/2026 às 17:13

MARABÁ (PA) – O tema “penduricalhos” voltou ao centro da política e da opinião pública brasileira após uma série de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a suspensão imediata de verbas extras pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) sem respaldo em lei federal.

Essas verbas, popularmente chamadas de “penduricalhos”, são parcelas remuneratórias ou indenizatórias que elevam os contracheques de juízes, promotores e servidores para além do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A medida de Gilmar Mendes determina que todos os tribunais estaduais, federais e ministérios públicos suspendam os pagamentos dessas verbas em até 60 dias, caso tenham sido criados por leis estaduais, e em até 45 dias se forem frutos de atos administrativos ou normativos internos. A suspensão vale também para o Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.

A decisão complementa outra liminar de Flávio Dino que já havia proibido a publicação e aplicação de novas leis sobre “penduricalhos” nos três poderes da República, reforçando regras para que tais benefícios tenham previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Bilhões pagos enquanto milhões sofrem

Os gastos com esses benefícios, em sua maioria não previstos pela Constituição, alcançaram cifras bilionárias. Só no Judiciário brasileiro, os “penduricalhos” já ultrapassaram R$ 10,3 bilhões em 2025, um aumento de 43 % em relação a 2024, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se não houver um “freio de arrumação” desta prática, os cofres públicos irão falir em breve.

No Ministério Público, levantamento da Transparência Brasil mostrou que 98 % dos promotores e procuradores receberam remunerações acima do teto constitucional em 2024, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões em verbas extras. Partindo do órgão que possui a tarefa de fiscalizar o erário público, “estamos marrando cachorro com linguiça”.

Somando gastos apenas em tribunais estaduais como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o valor desembolsado com penduricalhos a magistrados em 2025 ultrapassou R$ 4,3 bilhões — mais do que o orçamento de programas sociais fundamentais do governo federal. Depois aparece um bando de políticos sem futuro, querendo acabar com o Bolsa Família e outros programas sociais voltados aos “azarados” da vida.

Esses números provocam indignação em amplos setores da sociedade, que veem nesses benefícios uma afronta num país com milhões de pobres, doentes e famélicos. A comparação entre trabalhadores que lutam para sobreviver com um salário mínimo e juízes ou promotores que acumulam verbas extras é esdrúxula, ou seja, estamos diante de um “tapa na cara” da sociedade.

Crítica social e repercussão

O sentimento de injustiça se espalha na opinião pública, muitos brasileiros consideram vergonhosa esta prática, pois quem deveria ser exemplo de moralidade e justiça social esteja usufruindo de pomposos “penduricalhos” enquanto pais e mães de família são punidos com prisão por pequenos furtos motivados pela necessidade de alimentar seus filhos. A disparidade alimenta o debate sobre desigualdade, responsabilidade fiscal e percepção de impunidade entre as elites do poder judiciário e do Ministério Público.

Críticos também apontam que a manutenção desses benefícios — mesmo diante de decisões judiciais — é equivalente a um “roubo legalizado” ao erário, pois redireciona recursos públicos que poderiam financiar saúde, educação e políticas de proteção social. Existe forte pressão para que o Congresso Nacional reformule as leis que autorizam essa parcela, imponha limites mais rígidos e responsabilize gestores que criam penduricalhos sem justificativa constitucional nos três poderes.

O cenário de 2026

Embora os números oficiais de gastos com “penduricalhos” em 2025 ainda não tenham sido totalmente consolidados, fontes jurídicas e especialistas projetam que, sem mudanças profundas na legislação ou na execução orçamentária, os custos continuarão elevados, pressionando ainda mais o orçamento público. A expectativa é de que, sem a adoção de regras mais rígidas e fiscalização efetiva, os gastos com “penduricalhos” possam ultrapassar facilmente os R$ 11 bilhões ou mais em 2026, considerando apenas o Judiciário e o MP — valores que continuam destoando de prioridades sociais urgentes como combate à fome e melhoria dos serviços públicos.

O debate em torno dos “penduricalhos” — agora no foco do Supremo Tribunal Federal — reflete uma crise mais ampla de credibilidade de instituições e acende um alerta sobre transparência, responsabilidade no uso de recursos públicos e a necessidade de uma reforma estrutural na remuneração de servidores. A reação popular é a de que não basta suspender os “penduricalhos” por meio de liminares: é preciso legislar com coragem e ética para restaurar a confiança dos brasileiros no Estado e assegurar que os recursos públicos sirvam ao bem comum, e não a privilégios corporativos.

Executivo e Legislativo

Embora o Poder Judiciário concentre o maior volume, o problema é sistêmico. O STF, através de medidas cautelares recentes (fevereiro de 2026), ordenou a revisão de “penduricalhos” também no Legislativo e Executivo (prefeituras e câmaras municipais) para evitar salários que ultrapassem o teto. No geral, os supersalários no setor público (totalidade dos três poderes e MP) podem custar cerca de R$ 20 bilhões em 12 meses. (Pedro Souza)