A nova regra já está em vigor e segue as diretrizes do programa CNH do Brasil, do Governo Federal
Divulgação
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) publicou, nesta sexta-feira (6), a Portaria nº 554/2026, que passa a permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação realizem o exame prático de direção com veículos de terceiros, sejam eles particulares ou de autoescolas. A nova regra já está em vigor e segue as diretrizes do programa CNH do Brasil, do Governo Federal.
Com a mudança, os testes poderão ser feitos em carros de transmissão manual ou automática, desde que o uso do veículo externo seja previamente autorizado pelo Detran. A solicitação deve ser formalizada pelo candidato, que também precisa apresentar a documentação exigida. O deslocamento até o local da prova deve ser feito por um motorista habilitado, já que o candidato ainda não possui permissão legal para conduzir.
A normativa estabelece ainda critérios técnicos rigorosos. Os veículos devem estar licenciados, em boas condições de conservação e ter até 10 anos de fabricação, além de passar por vistoria obrigatória antes do exame. Ao optar por um carro particular ou de autoescola, o candidato assume a responsabilidade civil por eventuais danos durante a prova. A medida amplia as alternativas para os candidatos, mantendo os padrões de segurança e fiscalização do processo de habilitação no estado.
(Com Portal HS)
0 Comentários