O placar no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) foi de 6 x 0 e o parlamentar foi afastado do cargo, mas a decisão ainda cabe recurso junto Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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MARABÁ (PA) – O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) determinou o afastamento definitivo do vereador Orlando Elias (PSB) do cargo na Câmara Municipal de Marabá (CMM), nesta quinta-feira (5). A decisão decorre de um processo que apurou fraude à cota de gênero nas eleições municipais pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 2024, prática considerada grave pela legislação eleitoral brasileira.
O mandato de Orlando Elias já havia sido cassado em primeira instância no dia 5 de maio de 2025, pela Justiça Eleitoral de Marabá, após a constatação de irregularidades na composição da chapa partidária. De acordo com o entendimento judicial, houve o uso de candidaturas femininas fictícias, sem campanha efetiva, apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de mulheres exigido por lei.
Inconformado com a decisão, o parlamentar recorreu. No entanto, em 9 de setembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) manteve a cassação do mandato, confirmando a fraude. A defesa ainda apresentou embargos de declaração, alegando supostas omissões e contradições no acórdão. No entanto, hoje a anulação dos votos do PSB foi confirmada de maneira definitiva pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Nesta quinta-feira (5), os desembargadores do Tribunal julgaram o recurso improcedente e rejeitaram os embargos por 6 x 0, mantendo integralmente a decisão anterior. Com isso, ocorreu a anulação dos votos da legenda e o afastamento do vereador passa a ter efeito imediato, encerrando definitivamente o processo na esfera eleitoral estadual.
Orlando Elias exercia o segundo mandato consecutivo como vereador em Marabá. Além da perda do cargo, a decisão também pode acarretar outras consequências, como a anulação dos votos obtidos pelo partido na eleição proporcional, conforme prevê a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos de fraude à cota de gênero, embora ainda caiba recurso junto ao TSE.
Substituição na Câmara
Com a nova contagem de votos que será determinada pela Justiça Eleitoral, quem deverá assumir a vaga é o ex-vereador Coronel Araújo (MDB), que já possui experiência no Legislativo municipal. A posse dependerá apenas dos trâmites administrativos da Câmara de Vereadores e da comunicação oficial da Justiça Eleitoral, após a contagem dos votos.
A legislação eleitoral estabelece que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam preenchidas por mulheres, regra criada para ampliar a participação feminina na política. O uso de candidaturas fictícias para burlar esse percentual tem sido alvo de rigorosa fiscalização nos últimos anos. Vale ressaltar que não foi o vereador Orlando Elias que cometeu o ilícito para ter o mandato cassado pelo TRE, mas sim a presidência do PSB em Marabá.
(Portal Debate)
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