A Codefat amplia prazos para solicitação do seguro-defeso, beneficiando pescadores brasileiros.
Divulgação
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou uma grande vitória para os pescadores brasileiros: a partir de agora, os pescadores poderão solicitar o benefício do seguro-defeso até o último dia do período de defeso, nos casos iniciados até 30 de junho de 2026. Essa conquista é resultado da mobilização nacional liderada pelo deputado federal Henderson Pinto, que lutou incansavelmente para proteger os direitos dos pescadores. "Isso é resultado do nosso trabalho, da nossa articulação e da pressão que fizemos em Brasília", disse Henderson Pinto.
A Codefat definiu também que, caso ocorram alterações na área de abrangência ou nas normas que afetem o direito ao pagamento, o prazo poderá ser prorrogado por até 60 dias adicionais. Também foi ampliado para até 120 dias o prazo para apresentação de recurso administrativo após eventual indeferimento.
Agora, os trabalhadores têm mais segurança e tranquilidade para acessar o benefício que é essencial para sua subsistência.
“Uma grande vitória para os pescadores brasileiros. Isso traz mais segurança pra quem vive da pesca e depende desse benefício para sustentar sua família”, complementa o parlamentar.
O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal ao pescador artesanal durante o período em que a atividade é suspensa para preservação das espécies. Desde novembro de 2025, a gestão do benefício passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Entre 1º de novembro de 2025 e 21 de fevereiro de 2026, o MTE recebeu 998.706 pedidos do seguro-defeso. Esse número corresponde a 78,4% do total registrado no mesmo período de 2024, quando houve 1.274.397 solicitações. O Pará é o estado com mais pedidos do benefício entre 1º de novembro de 2025 e 21 de fevereiro de 2026, com 292.895 requerimentos (29,3% do total nacional).
“O trabalho não para. Seguimos na luta pelos nossos pescadores, para garantir direitos e políticas públicas para quem contribui com a economia e com o desenvolvimento do país”, finaliza Henderson Pinto.
Ascom Henderson Pinto
0 Comentários