Governo Federal suspende conclusão de licitação de dragagem no rio Tapajós e diz que obras não se vinculam à criação de hidrovia

Obras visam garantir a navegabilidade durante os períodos de seca extrema, mas as lideranças indígenas interpretam a obra como um passo preliminar e perigoso para a consolidação da Hidrovia do Tapajós.Indígenas ocupam acesso à multinacional Cargill em Santarém, no Pará. — Foto: Reprodução / CITA

Em uma resposta direta à escalada das mobilizações indígenas e sociais que tomaram as ruas de Santarém, no oeste do Pará, o Governo Federal anunciou na noite desta sexta-feira (6), a suspensão imediata da fase de conclusão do processo licitatório para a dragagem de manutenção da Hidrovia do Rio Tapajós. A decisão ocorre após dias de tensão e intensas negociações mediadas pelo Ministério Público Federal, resultando no recuo estratégico da administração central em relação ao Pregão Eletrônico nº 90515/2025. O gesto busca arrefecer os ânimos na região e reafirmar o compromisso ambiental e humanitário assumido pelo Brasil durante a COP30, especialmente no que tange ao direito de consulta aos povos originários.

O centro da controvérsia reside na natureza das intervenções no leito do rio. Enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) classificam a dragagem como uma ação de rotina, indispensável para garantir a navegabilidade durante os períodos de seca extrema, as lideranças indígenas interpretam a obra como um passo preliminar e perigoso para a consolidação da Hidrovia do Tapajós sem o devido diálogo. Para os manifestantes, qualquer alteração estrutural no ecossistema do rio impacta diretamente seus modos de vida e a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas, exigindo o cumprimento rigoroso da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Diante do impasse, o Executivo enviou uma comitiva técnica ao Oeste paraense para apresentar propostas que pudessem destravar o diálogo. O governo reiterou que as obras de manutenção aquaviária, tecnicamente, não estariam vinculadas aos estudos de concessão previstos no Decreto 12.600. No entanto, em um aceno diplomático para evitar o prolongamento dos bloqueios e garantir a paz social, a gestão federal optou por paralisar o certame licitatório até que uma estrutura de governança mais inclusiva seja estabelecida. Essa medida é vista como uma tentativa de demonstrar que o discurso de sustentabilidade proferido em fóruns internacionais possui aplicação prática no chão da Amazônia.

Além da suspensão da dragagem, a nota pública emitida pela Secretaria-Geral da Presidência detalha a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial. Este colegiado contará com a participação ativa de representantes indicados pelos povos indígenas da bacia do Tapajós, tendo a missão de sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada. O objetivo é criar um protocolo que sirva de base para futuras intervenções, garantindo que o cronograma da Concessão da Hidrovia seja debatido com transparência e respeito às tradições locais.

A estratégia governamental agora foca na construção de um cronograma compartilhado, onde as necessidades logísticas de transporte de grãos e mercadorias não se sobreponham aos direitos territoriais. Com a mediação do Ministério Público Federal, espera-se que o novo Grupo de Trabalho consiga transformar o cenário de confronto em um ambiente de concertação técnica e política.

Fonte: Estadonet