Governo Federal afirma que invasões ilegais não serão toleradas durante manifestações em Santarém

Segundo o ministério, já foram adotadas providências como a notificação da CDP, o acionamento da AGU e a suspensão da licitação para serviços de dragagem.Divulgação 

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que adotou medidas diante das manifestações registradas na área portuária de Santarém, no oeste do Pará, e destacou que invasões e ocupações consideradas irregulares não serão toleradas.

Em nota à imprensa, a pasta afirmou que o direito à manifestação é garantido pela Constituição Federal, mas ressaltou que atos que envolvam invasões ilegais ou situações de violência configuram irregularidades e serão tratados dentro da legalidade.

Segundo o ministério, já foram adotadas providências como a notificação da Companhia Docas do Pará (CDP), o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e a suspensão da licitação para serviços de dragagem.

Os próximos passos estão sendo coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Governo do Estado do Pará. Novas reuniões estão previstas para esta segunda-feira (23).

O MPor também reforçou que o Decreto nº 12.600 não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos sobre eventual concessão dos serviços de navegabilidade.

Por fim, o ministério afirmou que atuará com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade, destacando que decisões judiciais devem ser cumpridas.

Fonte: G1