A investigação teve início após denúncias apresentadas pelo Sindicato das Empresas do Setor Óptico do Estado do Pará e pelo Conselho Regional de Óptica e Optometria do Pará.
Divulgação
O Ministério Público abriu uma investigação para apurar denúncias de práticas abusivas e irregularidades no setor óptico em Santarém, no oeste do Pará. A apuração visa a atuação de estabelecimentos e profissionais envolvidos com exames de visão e venda de óculos, em resposta a suspeitas que podem afetar diretamente os consumidores. A investigação está sob a responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, vinculada ao MPPA.
Principais pontos de investigação:
- A oferta de exames gratuitos condicionados à compra de lentes;
- A ausência de responsáveis técnicos em alguns locais;
- A atuação de profissionais além dos limites permitidos por lei.
O promotor de Justiça Ramon Furtado Santos determinou a ampliação das diligências para aprofundar a fiscalização e identificar possíveis responsáveis.
Denúncias e análise técnica:
A investigação teve início após denúncias apresentadas pelo Sindicato das Empresas do Setor Óptico do Estado do Pará e pelo Conselho Regional de Óptica e Optometria do Pará, que relataram possíveis irregularidades no município.
Uma análise técnica solicitada pelo Ministério Público se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a atuação de optometristas com formação superior para a realização de exames de refração e prescrição de óculos e lentes. No entanto, o parecer esclarece que esses profissionais não têm permissão para diagnosticar doenças oculares nem prescrever medicamentos, funções que são exclusivas de médicos oftalmologistas.
O parecer também destaca a necessidade de haver espaço físico separado para a realização de exames dentro das óticas, com autorização sanitária específica, a fim de evitar conflitos de interesse e possível indução ao consumo.
Medidas e diligências:
Com a conversão do procedimento inicial em uma investigação mais aprofundada, o Ministério Público solicitou à Vigilância Sanitária de Santarém a lista completa de estabelecimentos cadastrados, informações sobre as licenças em vigor e detalhes sobre a estrutura física dos locais. Além disso, os órgãos representativos do setor foram oficialmente notificados.
A atuação busca garantir que as atividades relacionadas à saúde visual sejam realizadas dentro dos limites legais e que os consumidores não sejam prejudicados por práticas abusivas. O Ministério Público informou que as diligências seguem em caráter prioritário, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das apurações.
Fonte: Estadonet
0 Comentários