Já são 223 empresas incentivadas, abrangendo as 12 Regiões de Integração (RI), ampliando o alcance da iniciativa em diferentes municípios paraenses
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O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), tem reforçado sua política de desenvolvimento econômico por meio da concessão de incentivos fiscais às empresas instaladas em território paraense.
O Estado conta com 223 empresas incentivadas, abrangendo as 12 Regiões de Integração (RI), ampliando o alcance da iniciativa em diferentes municípios paraenses. As modalidades de concessão de incentivos fiscais abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para o processo industrial de empresas já instaladas.
De acordo com dados da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), no exercício de 2025 foram contempladas 18 novas empresas, abrangendo oito municípios distintos e sete regiões de integração. Entre elas estão: Guajará, representada por Ananindeua; Caeté, por Peixe-Boi; Marajó, por Anajás; Carajás, por Parauapebas; RI Guamá, por Castanhal; RI Tocantins, por Abaetetuba; e RI Araguaia, por Santa Maria das Barreiras.
Os resultados projetados pelas empresas incentivadas apontam para uma receita bruta estimada em R$ 585,2 milhões, a criação de 1.100 novos postos de trabalho diretos, recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na ordem de R$ 50,8 milhões e investimentos totais previstos de R$ 208,8 milhões.
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No ranking dos municípios com empresas incentivadas, o destaque é Belém, com o maior número (29 empresas), seguida por Castanhal (24), Ananindeua (19), Barcarena e Benevides, ambas com 14, e Paragominas (9).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Paulo Bengtson, destacou o papel estratégico dos incentivos fiscais na atração de investimentos e na consolidação de um ambiente favorável ao crescimento econômico do Pará. Segundo ele, o Estado se posiciona como um dos mais promissores da região Norte na geração de emprego, renda e competitividade industrial.
A partir da concessão dos incentivos, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e monitoradas pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi), que as analisa conforme as normativas no âmbito da concessão de benefícios fiscais.
A fim de verificar o andamento dos projetos aprovados e assegurar o cumprimento das condições estabelecidas pela Comissão da Política de Incentivos, ainda no exercício de 2025, foram realizadas visitas técnicas a 10 empresas, com a participação de 26 técnicos designados pelos órgãos estaduais que compõem o referido colegiado no Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi).
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, podendo chegar a 95% conforme a atividade estratégica. O prazo de fruição é de, no mínimo, sete anos e, no máximo, 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
Foto: David Alves / Ag. Pará
Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, é o órgão auxiliar de apoio logístico e administrativo da Comissão da Política de Incentivos, e tem suas competências normatizadas pelo Art. 11º do Decreto nº 5.743, de 20 de dezembro de 2002. É responsável pela gestão das políticas de incentivo, coordenando a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará.
A Secretaria Operacional possui uma estrutura que inclui a Câmara Técnica, o Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (Gaap) e o Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi). Integram a Comissão da Política de Incentivos órgãos governamentais, incluindo as secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), da Fazenda (Sefa), de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), de Planejamento e Administração (Seplad), a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), o Banpará e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Foto: David Alves / Ag. Pará
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