Segundo Ministério do Trabalho, apenas 2,7 mil casos foram identificados em ações fiscais — cerca de 0,2% do total estimado pelo IBGE.
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Segundo Ministério do Trabalho, apenas 2,7 mil casos foram identificados em ações fiscais — cerca de 0,2% do total estimado pelo IBGE.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024. Apesar da dimensão do problema, menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), do MTE, apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações da auditoria fiscal ao longo de 2024. Isso corresponde a 0,2% do número estimado pelo IBGE.
No mesmo ano, apenas o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil, segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2025, esse número foi ainda maior, com o registro de mais de 5,1 mil denúncias, alta de 19,4%.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) também indicam alta nos indicadores em 2025. O número de denúncias chegou a 7,9 mil, frente a 5,8 mil em 2024, um aumento de 36,6%.
Os dados do MPT mostram ainda que São Paulo liderou o número de denúncias em 2025, com 2.124 registros, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).
Por que menos de 1% é alcançado?
Apesar do aumento das denúncias e da dimensão revelada pelo IBGE, o número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil segue muito abaixo do total estimado.
Segundo a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, esse descompasso não indica redução do problema, mas limitações estruturais da fiscalização e da rede de proteção.
Como mostrou o g1 neste fim de semana, o país ampliou bastante o número de auditores-fiscais do trabalho após o Concurso Nacional Unificado (CNU), mas déficit ainda é considerável em relação aos parâmetros de referência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, a auditoria fiscal do trabalho atua prioritariamente nas piores formas de trabalho infantil, descritas no decreto 6.481 do governo federal e que lista mais de 90 atividades, envolvendo risco à saúde, à vida e à dignidade de crianças e adolescentes.
Entre elas estão situações de exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho em rua, atividades insalubres e, mais recentemente, modalidades no ambiente digital, como influenciadores mirins.
Segundo o IBGE, o número cai para 560 mil crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil em 2024. A maioria são meninos, pretos ou pardos, com idade entre 16 e 17 anos.
Embora o contingente tenha atingido o menor patamar da série histórica, após queda de 5,1% em relação a 2023, a especialista alerta que os dados não captam toda a realidade, pois não incluem crianças em situação de rua, exploração sexual, tráfico de drogas ou formas ocultas de trabalho infantil.
Alta nos afastamentos em 2025
Apesar da persistência do problema, o Ministério do Trabalho registrou que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Desse total, cerca de 80% estavam submetidos às piores formas de exploração, caracterizadas por graves riscos à saúde, à segurança, ao desenvolvimento e à moral — justamente o foco prioritário da auditoria-fiscal do Trabalho.
Os dados de 2025 mostram que o maior número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil foram registrados em Minas Gerais (830 casos) e São Paulo (629), estados mais populosos do país e com maior estrutura de fiscalização, o que tende a resultar em mais ações e identificações.
Em seguida aparecem Pernambuco (232), Mato Grosso do Sul (235), Rio Grande do Sul (204), Espírito Santo (173), Bahia (165) e Rio de Janeiro (161).
Também chamam atenção os registros vinculados a ações nacionais, como o Grupo Móvel de Trabalho Infantil (GMTI), responsável por 290 afastamentos, e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com 72 casos, indicando a relevância de operações articuladas em âmbito federal.
Afastamento e reincidência
Quando a Auditoria Fiscal do Trabalho identifica uma criança ou adolescente em situação irregular, ocorre o afastamento imediato da atividade.
A partir desse momento, entra em funcionamento um fluxo intersetorial de atendimento, coordenado pelo Ministério do Trabalho, que envolve diferentes órgãos da rede de proteção.
Após o afastamento, crianças e adolescentes são encaminhados a políticas públicas voltadas a evitar o retorno ao trabalho precoce.
O atendimento inclui, entre outros, conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação e serviços de saúde, responsáveis por avaliar possíveis acidentes de trabalho, situação vacinal e condições físicas e mentais.
A especialista do FNPETI ressalta que não há uma única instituição responsável por esse acompanhamento. Segundo ela, a proteção integral depende da atuação articulada de diferentes políticas públicas, que precisam funcionar de forma simultânea e contínua.
Katerina Volcov destaca que muitas crianças trabalham por necessidade econômica, seja para complementar a renda familiar ou para evitar a fome.
Por isso, o enfrentamento ao trabalho infantil exige medidas estruturais, como:
- Políticas de geração de renda para as famílias – como a Bolsa Família;
- Ampliação da oferta de creches e educação em tempo integral;
- Ações públicas contínuas, e não iniciativas pontuais ou sazonais.
Segundo a representante do FNPETI, não há dados consolidados que indiquem quantas crianças e adolescentes retornam ao trabalho infantil após o afastamento.
A ausência de monitoramento e avaliação permanentes das políticas públicas dificulta esse acompanhamento, especialmente após crises socioeconômicas, como a pandemia, que voltou a elevar os índices de trabalho infantil no país.
Katerina avalia que a reincidência é possível, sobretudo em contextos de pobreza extrema, e aponta que muitos planos e programas existem apenas no papel, com ações descontinuadas e sem acompanhamento de longo prazo.
Para a especialista, fiscalização isolada não é suficiente para enfrentar o trabalho infantil. O combate ao problema exige financiamento público permanente, com investimentos em educação integral, geração de renda, creches, concursos públicos, fortalecimento dos conselhos tutelares e formação continuada dos profissionais da rede.
“Não dá para falar de enfrentamento ao trabalho infantil sem falar de orçamento. É fundamental que os governos assegurem financiamento público permanente para essas políticas, com recursos contínuos para educação, assistência social e fiscalização, para que as ações não sejam apenas pontuais, mas estruturantes”, afirma.
Ela reforça que o trabalho infantil deve ser tratado como violação de direitos, e não como solução para a pobreza ou como instrumento de “formação de caráter”. Segundo Katerina, o enfrentamento do problema passa por políticas estruturais, orçamento garantido e responsabilização do Estado.
Como denunciar
A denúncia de trabalho infantil pode ser feita de forma anônima e gratuita pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que funciona 24 horas por dia.
Também é possível denunciar pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal específico do Ministério do Trabalho, ou procurar o Conselho Tutelar da região. Em casos de exploração, o Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias.
Fonte: Agencia Brasil
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