STF torna ré mulher que ofendeu ministro em voo comercial

Episódio foi no trecho entre São Luís e BrasíliaDivulgação 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso — que corre sob sigilo — foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).

Segundo o relato de Dino, a passageira, cujo nome não foi revelado, embarcou “aos gritos” em um voo de São Luís para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito, por exemplo, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, conforme nota divulgada pela assessoria do ministro à época.

Rebelião

“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como ‘o Dino está aqui’, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, diz o texto.

Na ocasião, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Posteriormente, ela foi indiciada pela corporação e o caso encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas, permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta Suprema Corte”, afirma a decisão que tornou a passageira ré.

Impedido de votar por figurar como parte no processo, o próprio Flávio Dino não participou do julgamento. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado).

O acórdão publicado pelo Supremo não apresenta o posicionamento da servidora nem identifica sua defesa no STF. A Agência Brasil informou que tenta contato com a defesa e mantém espaço aberto para manifestação.

Inquérito das fake news

O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, vinculou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Esses processos foram abertos em 2019 para apurar ofensas e ataques aos ministros da Corte.

Os inquéritos foram instaurados de ofício pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o procedimento e pediu o arquivamento das investigações, alegando violação à atribuição exclusiva do Ministério Público para instaurar ações penais.

Parecer

O Supremo rejeitou o pedido de arquivamento. Posteriormente, com a mudança no comando da Procuradoria-Geral da República, o entendimento foi mantido tanto por Augusto Aras quanto pelo atual procurador-geral, Paulo Gonet, que considerou regulares os inquéritos.

Desde sua abertura, os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas frentes de investigação, com dezenas de pessoas como alvo.

Juristas e advogados criticam a duração indefinida desses inquéritos, a falta de delimitação clara do objeto investigado e o fato de ministros, em alguns casos, figurarem simultaneamente como vítimas e julgadores nos processos.

  (Agência Brasil)