Resolução exige autorização do Congresso para o uso de forças armadas em hostilidades contra a Venezuela
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O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem a autorização expressa do Congresso Nacional. O documento aprovado orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar tenha sido promulgada.
A resolução foi apresentada pelo senador democrata Tim Kaine e foi aprovada por 52 votos contra 47, com apoio de cinco senadores republicanos, do partido do presidente Donald Trump. Contudo, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e passar pela Câmara dos Representantes, onde a maioria é republicana. Além disso, uma possível decisão de veto por parte de Trump poderia impedir a implementação da resolução.
O senador Kaine justificou a proposta, afirmando que, embora apoie a captura de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, novas ações devem ter autorização do Congresso. A oposição argumenta que qualquer ação militar contra a Venezuela sem aprovação do Parlamento é ilegal, já que a Constituição dos EUA exige autorização legislativa para declarações de guerra.
Apesar do apoio a medidas contra Maduro, a senadora republicana Susan Collins defendeu o papel do Congresso em autorizar ou limitar qualquer envolvimento militar prolongado na Venezuela, destacando que a resolução não visa impedir operações de retirada, mas reafirmar o poder legislativo sobre futuras atividades militares.
O presidente Donald Trump criticou a aprovação da resolução, dizendo que ela prejudica a segurança nacional e limita a autoridade do presidente como comandante-em-chefe, acusando os senadores republicanos que votaram com os democratas de "envergonharem-se" e declarando que a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional.
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