Portaria da Secretaria Municipal de Finanças define prazos de pagamento do IPTU, ISS, Alvará e Taxa de Coleta de Lixo, garantindo organização tributária e segurança ao contribuinte.
Autor: Arquivo- Agência SantarémA Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), publicou a portaria que estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2026. O documento define as datas de vencimento, formas de recolhimento e locais de pagamento dos principais tributos municipais.
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, reforçou a importância da população estar atenta aos prazos. “Esta é uma medida administrativa necessária para mantermos a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, especialmente da coleta de lixo. O calendário garante clareza das informações ao contribuinte e assegura que todos tenham acesso aos prazos e condições estabelecidas, e assim paguem os tributos no prazo legal”, afirmou.
O calendário contempla o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa de Coleta de Lixo). Os vencimentos foram distribuídos ao longo do ano, incluindo descontos para pagamento antecipado do IPTU.
A Taxa de Coleta de Lixo poderá ser parcelada em até 12 vezes.
Os tributos deverão ser pagos por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), sendo que o seu pagamento deverá ser efetuado por meio de agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, aplicativos bancários, inclusive, por meio de pix.
Os contribuintes do IPTU e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa de Coleta de Lixo), deverão emitir os boletos para pagamento, no site da prefeitura acessando o link: http://siap.santarem.pa.gov.br:8181/apps/servlet/ps_iptu ou ainda presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Av. Crisântemo, 829, Aeroporto Velho, das 8h às 13h.
A medida, prevista no Código Tributário Municipal, busca organizar o planejamento financeiro do município, otimizar a arrecadação e assegurar recursos essenciais para investimentos e manutenção dos serviços públicos.
Confira o Calendário Fiscal no link: Portaria Nº 001/2026 – Sefin
0 Comentários