Legislação foi alterada em 2020 para ampliar as penas para quem agride cachorros ou gatos, com punição que passou a ser de 2 a 5 anos de prisão.
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A morte de Orelha, um cachorro comunitário que vivia em Praia Brava (SC), trouxe à tona um aumento expressivo nos casos de maus-tratos a animais no Brasil. Em 2025, 4.919 processos foram abertos por maus-tratos, resultando em uma média de 13 novos casos por dia. Este aumento representa uma elevação de 1.400% desde 2021, quando havia apenas 328 processos registrados.
A legislação de 2020, que endureceu as penas para crimes contra cães e gatos, trouxe mais rigidez com penas de 2 a 5 anos de prisão. Contudo, ativistas e especialistas pedem atualizações na legislação para tratar de diferentes graus de maus-tratos, como os casos de espancamento até a morte de animais.
Recentemente, o caso de Orelha, que foi brutalmente atacado e acabou sendo eutanasiado após as agressões, gerou ampla mobilização de defensores dos direitos dos animais. A Polícia Civil identificou adolescentes como suspeitos do crime, e o caso ainda está sob investigação, com novas evidências sendo analisadas.
A legislação, embora tenha avançado, não aplica punições mais severas para crimes contra outras espécies, cujas penas são mais brandas, e enfrenta críticas sobre a falta de rigor judicial e a aplicação inconsistente das leis. Ativistas como Luisa Mell pedem uma gradação clara nas penas, para diferenciar os diversos tipos de maus-tratos, e uma maior responsabilização por parte do Judiciário.
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