Prefeitura de Santarém abre processo de exclusão
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, decidiu abrir e homologar uma série de processos administrativos para excluir beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida que não atendem aos critérios legais exigidos. As investigações revelaram que moradores de outros municípios, especialmente de Alenquer, foram indevidamente cadastrados e contemplados nos Residenciais Moaçara I e II, contrariando normas federais e municipais e levantando suspeitas de omissão de informações e fraude.
A decisão foi tomada após a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) instaurar, por meio da Portaria nº 006/2025-GAB/SEMINFRA, uma Comissão Especial responsável por apurar denúncias de irregularidades no processo de aquisição, cessão e utilização das unidades habitacionais do Residencial Moaçara. As denúncias chegaram por diversos canais, como Ouvidoria Municipal, Núcleo Técnico de Trabalho Social (NTTS), redes sociais, blogs, telefonemas anônimos, aplicativos de mensagens e até por intermédio de vereadores.
De acordo com os procedimentos administrativos analisados, grande parte das denúncias apontou que beneficiários possuíam casa própria em Alenquer ou residiam fora de Santarém, o que fere diretamente os critérios do programa habitacional, que prioriza famílias que integram o déficit habitacional local. Em alguns casos, também foram identificadas omissões no Cadastro Único (CadÚnico), renda incompatível com o programa, união estável não declarada e até vínculo com empresas ou cargos públicos em outros municípios.
Após diligências, coleta de documentos e análises técnicas, a Comissão Especial considerou procedentes a maioria das denúncias, com respaldo em relatórios finais e pareceres da Assessoria Jurídica da Seminfra. Esses pareceres confirmaram a regularidade dos atos administrativos e recomendaram a exclusão dos beneficiários irregulares da lista de contemplados dos Residenciais Moaçara I e II.
Entre as medidas determinadas pelo secretário municipal de Infraestrutura, Sérgio Gouvêa de Melo, estão a notificação formal dos investigados, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, a retirada dos nomes da lista de beneficiários, a substituição pelos candidatos subsequentes melhor ranqueados e o encaminhamento dos processos à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa. Em situações mais graves, também foi determinado o envio dos autos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apuração de possíveis crimes.
A prefeitura afirma que a iniciativa busca resguardar o interesse público, assegurar transparência, impessoalidade e isonomia no acesso à política habitacional e garantir que as casas sejam destinadas, de fato, às famílias de Santarém que realmente precisam do benefício. Segundo a gestão municipal, novas apurações não estão descartadas, caso surjam outras denúncias envolvendo os residenciais.
Caso a caso
Entre os casos apurados está o de Edilson da Silva Damasceno, denunciado por possuir casa própria na cidade de Alenquer, o que o torna incompatível com as regras do programa habitacional. A comissão também não conseguiu localizá-lo no endereço informado no CadÚnico, que estava desatualizado desde 2022. Situação semelhante foi constatada no caso de Kátia Lima Costa, acusada de ter imóvel próprio no Ramal das Flores, na comunidade do Jacamim, além de omitir que vive em união estável e que é beneficiária do Bolsa Família, informações relevantes para a análise do perfil socioeconômico.
Outra beneficiária investigada foi Edite Ferreira de Aquino Neta, apontada por não integrar o déficit habitacional de Santarém, já que mora e trabalha em Alenquer, onde exerce atividade profissional em um comércio local. A comissão também considerou procedente a denúncia contra Lidiane Campos da Silva, identificada como residente em Alenquer e integrante de um núcleo familiar que possui imóvel, conforme documentos de compra e venda e registros de consumo de energia elétrica vinculados à família.
O nome de Ferlane Nascimento Gomes também consta entre os investigados, pelo fato de residir em Alenquer e, portanto, não atender ao critério de déficit habitacional local exigido pelo programa. A mesma causa levou à apuração contra Egnalva Ferreira Mendes, que, segundo as denúncias, possui casa própria e reside naquele município, infringindo os critérios nacionais e municipais do Minha Casa Minha Vida.
A comissão ainda apurou irregularidades envolvendo José Carlos Duarte Araújo e Alex Denner de Siqueira Santos, ambos denunciados por morar em Alenquer e não integrarem o público-alvo do programa, além de possuírem imóvel próprio. No caso de Maria de Fátima Pereira Campos, a investigação apontou que ela também reside em Alenquer e possui casa própria, motivo pelo qual foi declarada inapta ao recebimento da unidade habitacional e retirada da lista de contemplados.
Outro processo de destaque envolve Guilherme Araújo Prado, inicialmente alvo de denúncia considerada improcedente pela comissão, mas posteriormente reavaliada pela Assessoria Jurídica da Seminfra. Diligências adicionais identificaram omissão de informações, imóveis registrados em seu nome, vínculo com empresa e exercício de cargo público em Alenquer, o que levou à reversão do entendimento e à exclusão do beneficiário.
Também foram alvos de apuração Elienai Lopes de Oliveira, denunciada por residir em Alenquer e não integrar o déficit habitacional local; Eliane de Aquino Mota, identificada como proprietária de imóvel e residente naquele município; e outros beneficiários denunciados por meios presenciais, telefônicos ou via redes sociais, sempre com base em indícios de residência fora de Santarém, posse de imóvel próprio ou omissão de dados relevantes no cadastro.
Fonte: Estadonet
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