Promotor diz que prefeitura ignorou sucessivas requisições de documentos
O silêncio do prefeito de Monte Alegre, Júnior Hage, diante de sucessivas cobranças por transparência em gastos com educação, transformou uma negativa de informação em apuração de suspeita de irregularidade em procedimento licitatório.
Recentemente, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) converteu uma apuração preliminar em Inquérito Civil após a prefeitura ignorar três ordens diretas para apresentar os documentos da Concorrência Eletrônica SRP nº 002/2025. O contrato, que envolve a manutenção de escolas e o controle de pragas em educandários do município, está agora sob a lupa do fiscal da lei.
A reportagem de O Impacto apurou que o caso teve origem em uma manifestação do Conselho Popular pela Ética e Transparência Administrativa (COPETRAMMA), que denunciou que a gestão municipal estava dificultando o acesso a informações públicas básicas.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL
De acordo com o promotor Bruno Alves Câmara, da 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, a prefeitura não apenas negou os dados ao conselho de controle social, como também ignorou o próprio Ministério Público. Conforme o MPPA, ao todo, foram expedidos três ofícios requisitórios ao longo de 2025, todos sem resposta satisfatória por parte do gabinete do prefeito. Até mesmo o Presidente da Comissão de Licitação, ao ser provocado, evitou entregar a cópia integral do processo, limitando-se a repassar a responsabilidade para uma agente de contratação.
LEI CONTRA O SIGILO
No despacho que instaurou o inquérito, o Ministério Público enfatiza que a publicidade é a regra na administração pública, e o sigilo, uma exceção raríssima que não se aplica ao caso. O promotor destacou que a conduta do prefeito atenta contra os princípios da legalidade e da publicidade, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.
A recusa persistente em fornecer os documentos públicos pode configurar, além de improbidade administrativa, crime de responsabilidade ou desobediência. Com o inquérito instaurado, o MP continuará com as apurações. O prefeito Júnior Hage será novamente notificado e terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa e enviar a cópia integral do processo licitatório.
POSSÍVEIS MEDIDAS JUDICIAIS
Caso a omissão persista, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir a exibição forçada dos documentos e a responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Impacto
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