Ministério esclarece que catadores terão isenção total.
O Ministério da Fazenda esclareceu, nesta quinta-feira (29), que o setor de reciclagem não terá aumento na carga tributária com a reforma tributária do consumo. A nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, além de ampliar os benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva, evitando a perda de atratividade econômica para o setor.
A reforma tributária, de acordo com o ministério, inclui a isenção total da venda de materiais provenientes de catadores, pessoas físicas ou cooperativas, o que não ocorre no sistema atual, onde a desoneração é parcial e fragmentada.
Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), toda a cadeia produtiva passará a operar sob o princípio da não cumulatividade plena, permitindo que empresas aproveitem integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores.
A Fazenda também explicou que a reforma visa corrigir distorções, como a tributação sobre materiais reciclados, que atualmente leva a acúmulos de impostos e a custos adicionais.
A isenção de tributos beneficiará mais de 1 milhão de catadores, cooperativas e organizações da economia popular, garantindo equilíbrio e eficiência econômica em toda a cadeia. O novo modelo será implementado por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o IVA dual da reforma.
A Reforma Tributária do consumo entra em fase de testes em 2026 e busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, especialmente no setor de reciclagem, que é estratégico para o desenvolvimento sustentável.
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