O processo de regularização fundiária da ocupação do Juá, em Santarém, no oeste do Pará, avançou mais um passo decisivo. O governador Helder Barbalho (MDB) assinou o Decreto nº 5.169, que declara de utilidade pública a área chamada Vista Alegre do Juá, localizada na zona urbana de Santarém, no oeste do Pará.
O ato garante estabilidade e segurança jurídica para cerca de 7 mil famílias que vivem na ocupação. A medida abre caminho para a regularização fundiária e a implantação de projetos habitacionais no local.
A medida complementa o acordo de desapropriação firmado em outubro do ano passado e tem como foco organizar o crescimento urbano e viabilizar programas habitacionais de interesse social. A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab).
Ao todo, a área desapropriada ultrapassa três milhões de metros quadrados, divididos em três grandes lotes. São eles: o Lote 02, com pouco mais de 184 mil metros quadrados; o Lote 09, com cerca de 743 mil metros quadrados; e o Lote 10, o maior deles, com mais de 2,1 milhões de metros quadrados.
Com a publicação do decreto, a desapropriação poderá ser feita de forma amigável ou, se necessário, pela via judicial. O texto também prevê caráter de urgência, o que permite acelerar os trâmites legais para dar início aos projetos habitacionais o quanto antes.
A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pelas medidas judiciais, enquanto a Cohab cuidará das etapas administrativas e da implantação dos empreendimentos. Os custos do processo serão pagos com recursos do Tesouro Estadual, já previstos no orçamento.
Fonte: Estadonet
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