Para o colegiado, é preciso aplicar a responsabilidade civil objetiva ao reconhecer que a atividade desenvolvida envolve risco acentuado aos empregados
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação aos Correios para indenizar por danos morais uma trabalhadora vítima de assalto em Formosa. Conforme decisão de dezembro, a funcionária foi vítima do crime durante o expediente. Para o colegiado, é preciso aplicar a responsabilidade civil objetiva ao reconhecer que a atividade desenvolvida envolve risco acentuado aos empregados.
Consta nos autos que a mulher foi abordada por assaltantes no início da jornada e teve a liberdade restringida, vivendo momentos de tensão. O caso aconteceu em novembro de 2023 e os Correios, durante sua defesa, alegaram que o crime seria exclusivo de terceiro e que teriam tomado as medidas de segurança necessárias.
Nem o juízo de primeiro grau nem o TRT acolheram a defesa. Para o desembargador relator, Platon Teixeira de Azevedo Filho, as atividades da empresa “incluem a guarda e movimentação de valores e transporte de encomendas, algumas de elevado valor econômico, o que culmina em maior atratividade econômica para constituir alvo de ações delinquentes, como ocorreu no caso em debate, tratando-se inclusive de situação perfeitamente previsível”.
Além disso, ele disse que os autos comprovaram que os empregados estavam vulneráveis à ação de assaltantes, não tendo os Correios demonstrado a adoção de medidas suficientes para assegurar a integridade física de seus empregados e clientes. Inclusive, a apuração interna revelou que houve falha do sistema de segurança, conforme o magistrado.
Ele ainda reforçou que não há como contestar o abalo psicológico sofrido pela reclamante diante do quadro de violência ao ser ameaçada com o uso de arma de fogo e com restrição de sua liberdade. Desta forma, ele manteve a condenação de primeiro grau, mas reduziu a indenização em R$ 13 mil. Ele foi acompanhado pelos demais.
Fonte: Mais saúde
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