Trabalhos iniciaram no dia 19 e podem se estender até 2 de março de 2026.
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém passa por correição extraordinária após denúncias de irregularidades — Foto: Reprodução/Facebook
O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém, oeste do Pará, está passando desde o dia 19 de janeiro, por correição extraordinária.
A fiscalização foi determinada pela corregedora-geral de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira.
O prazo final para conclusão dos trabalhos de correição extraordinária é 2 de março de 2026.
A fiscalização foi determinada pela corregedora-geral de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, e se dá após pedido de providências feito a partir do recebimento de Representação Administrativa Disciplinar contra o Oficial do 1º Registro de Imóveis e Notas de Santarém. A representação foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará (Creci-PA) e a Procuradoria do Município em novembro de 2025. O documento foi entregue durante reunião no Fórum de Justiça de Santarém, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Moura, e do vice-presidente, desembargador Luiz Gonzaga Neto.
De acordo com as entidades, o cartório vem adotando condutas irregulares graves e reiteradas, que afetam diretamente a segurança jurídica e travam o desenvolvimento econômico do município, atrasando processos de regularização fundiária e aumentando demandas ao Judiciário com questões que deveriam ser resolvidas no âmbito extrajudicial. Há ainda relatos de desrespeito às prerrogativas da advocacia e descumprimento de decisões judiciais e normas da própria Corregedoria.
Durante a realização da fiscalização, o juiz corregedor permanente da comarca de Santarém, Rafael Grhes, receberá, por escrito ou verbalmente: reclamações, sugestões ou observações sobre o funcionamento do serviço e sobre a conduta dos prepostos, assim como, do delegatário Clarindo Ferreira Araújo Filho.
O prazo final para conclusão dos trabalhos de correição extraordinária é 2 de março de 2026.
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