Valor passa a valer desde 1º de janeiro e garante reajuste de 5,4% ao magistério público
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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), assinou nesta quinta-feira (29) a portaria que estabelece o piso nacional do magistério público em R$ 5.130,63 para 2026. A medida, publicada pelo Ministério da Educação, define que o reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro e se aplica aos professores com jornada de 40 horas semanais em todo o país.
Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que o novo valor assegura ganho real à categoria e reforçou o compromisso da pasta com a valorização profissional. “Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos do que isso”, escreveu Camilo Santana.
O reajuste do piso salarial dos professores foi oficializado pelo Governo Federal no último dia 21, com percentual de 5,4%. A atualização foi definida por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, a edição da medida provisória foi necessária porque a aplicação direta da Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, resultaria em um aumento de apenas 0,37%, percentual inferior à inflação acumulada no período.
Piso salarial dos professores no Ceará
Após o anúncio do reajuste nacional, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou que o Estado irá adequar o piso salarial dos professores da rede estadual ao percentual de 5,4%. A atualização ainda depende de análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará.
Em Fortaleza, o prefeito Evandro Leitão (PT) também anunciou a adequação do piso da rede municipal. O gestor encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal e informou que a previsão é de pagamento na folha de fevereiro, com efeito retroativo à data-base da categoria, em 1º de janeiro.
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