A indenização foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à gerente da Avon Cosméticos Ltda que foi demitida poucos meses após retornar de licença médica por depressão, em decisão unânime da Segunda Turma que considerou a dispensa discriminatória.
Divulgação
A demissão ocorreu apenas dois meses depois do fim do afastamento previdenciário, num intervalo curto que, para o colegiado, reforça o caráter discriminatório, já que a doença mental é considerada estigmatizante e merece proteção especial sob a jurisprudência da Corte, especialmente com base na aplicação da Súmula 443 do TST.
No processo, a gerente relatou que seu quadro de transtorno depressivo era recorrente e estava relacionado ao estresse ocupacional, com documentação médica comprovando o uso contínuo de medicamentos controlados. Ao retornar da licença, ela foi transferida para outro setor com redução salarial e passou por mudanças de função e condições percebidas como humilhantes, antes de ser desligada da empresa.
Esses elementos foram considerados relevantes pela relatora para caracterizar a dispensa como discriminatória, já que o curto espaço entre a volta ao trabalho e a demissão sugere que a condição de saúde influenciou a decisão.
Decisão do TST e indenização
Com a decisão do TST, a empresa foi condenada a pagar em dobro a remuneração da gerente desde a data da demissão até a publicação da sentença, além de manter a indenização por danos morais definida em instâncias anteriores.
Embora o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tenha inicialmente reduzido a condenação por entender que não havia elementos suficientes para presumir discriminação, o TST restabeleceu a interpretação que considera a dispensa como uma forma de tratamento injusto em razão da condição de saúde mental da trabalhadora.
Implicações da decisão
A decisão do TST representa um posicionamento sólido da Justiça do Trabalho em resguardar trabalhadores contra demissões que incorrem em violação de princípios de dignidade e igualdade, ampliando a segurança jurídica em casos de saúde mental no contexto profissional.
0 Comentários