Carga horária de aulas passará de 20 para apenas duas horas
Imagem: Agência Brasil
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista. A resolução foi concluída após um período de consulta pública, que ajustou alguns pontos previamente definidos pelo Ministério dos Transportes.
A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento. As novas regras entrarão em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda neste mês. Contudo, não há uma data definida, pois os conselheiros e membros do Ministério dos Transportes estavam reunidos no fim da tarde desta segunda-feira para finalizar detalhes do conteúdo.
O que muda com o fim da obrigação de aulas em autoescola para emissão de CNH?
O que é preciso para tirar a CNH?
- Ter pelo menos 18 anos
- Saber ler e escrever
- Ter documento de identidade
- Estar inscrito no CPF
Qual a nova carga horária de aulas? A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (carros de passeio, caminhonetes e utilitários).
E os motoristas profissionais? Mudanças também ocorreram para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores.
Como serão as aulas teóricas? Foi eliminada a necessidade do curso ser feito em uma autoescola. O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico online e sem custo, mas quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Como serão as aulas práticas? O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
- Preparação personalizada conforme a necessidade do futuro motorista
Quem são os instrutores autônomos? São profissionais autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito estaduais, de acordo com regras nacionais. A identificação e controle serão integrados à Carteira de Trânsito Digital.
Quais são os requisitos para ser instrutor?
- Ter no mínimo 21 anos
- Ter concluído o ensino médio
- Ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
Pode usar veículo particular? Sim, as alterações permitem que o candidato use seu próprio veículo ou de terceiros para a prova.
O candidato pode aprender a dirigir com uma pessoa não credenciada? Não. Apenas profissionais credenciados podem ensinar a dirigir. O candidato não pode aprender com um familiar, por exemplo.
Mudam os prazos? Sim. O candidato agora poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, gratuitamente, sem o limite de 12 meses que existia antes.
Todo o procedimento é digital? Não. O futuro motorista ainda precisará passar por três etapas presenciais obrigatórias: coleta de biometria, exame médico e prova prática. O restante será digital.
O preço para tirar CNH vai diminuir? Segundo o governo Lula, os custos, que atualmente podem chegar até R$ 5.000, devem cair até 80%.
Quem deve ser beneficiado? As alterações beneficiarão especialmente jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam da CNH para encontrar emprego e moradores de regiões afastadas, onde há poucas autoescolas.
Fonte: Mais Goiás
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