Tesouro dos EUA confirma sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e cita “prisões arbitrárias”

O órgão também lembrou que, antes da sanção financeira, o Departamento de Estado dos EUA já havia revogado o visto de Moraes.Divulgação 

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou, em carta enviada nesta segunda-feira (8/12) ao congressista norte-americano Rick McCormick, que a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permanece válida e foi motivada por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques à liberdade de expressão”.

O documento responde a uma solicitação de esclarecimentos feita por McCormick em outubro, em meio a rumores de que o governo norte-americano poderia recuar das sanções após pressões do governo brasileiro.

Na carta, o Tesouro afirma que a penalidade foi aplicada “em conformidade com a Ordem Executiva 13818”, que implementa a Lei Magnitsky e permite sanções a indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ao redor do mundo.

O órgão também lembrou que, antes da sanção financeira, o Departamento de Estado dos EUA já havia revogado o visto de Moraes e de seus familiares imediatos, em 18 de julho de 2025, devido à suposta “cumplicidade em auxiliar e instigar campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos em território norte-americano”.

Após receber a carta, Rick McCormick publicou mensagem agradecendo o posicionamento do Tesouro: “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões”, escreveu.

O parlamentar, que integra a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, afirmou considerar grave qualquer tentativa de governos estrangeiros de “coagir cidadãos norte-americanos, dentro ou fora do país”.

A manifestação oficial do Tesouro ocorre enquanto o governo brasileiro tenta reverter as punições impostas aos ministros do STF. Após o encontro entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump, em outubro, na Malásia, Brasília intensificou gestões diplomáticas para tentar derrubar a decisão.

Além de Moraes, outros sete ministros tiveram seus vistos cancelados pelos EUA. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux não foram atingidos.

A confirmação das sanções reacende a crise diplomática entre os dois países e fortalece o bloco político norte-americano que defende responsabilização internacional de autoridades brasileiras por supostas violações de direitos civis.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a carta.