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A partir do dia 22/12 a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) oferece um novo serviço aos taxistas: o pedido de isenção de ICMS passará a ser feito totalmente on line.
A isenção do ICMS é válida nas saídas internas e interestaduais de automóveis novos de passageiros, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), movidos a combustíveis de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando destinados a motoristas profissionais.
O serviço exige login no Portal da Sefa, usando a plataforma GOV.BR (nível prata ou ouro), Cadastro na Sefa, usando CPF e senha ou Certificado Digital. Entre os documentos solicitados para o pedido estão a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, Autorização de Isenção do IPI, e comprovante.
Fonte: SEFA
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