Avaliação interna é de que tema exige mais discussão após atritos recentes entre Congresso e STF
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O Senado Federal decidiu adiar para 2026 a análise do projeto que propõe alterações na Lei do Impeachment. A decisão contou com o aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e ocorre em meio a um cenário de tensão institucional entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta vinha sendo tratada como uma reação do Senado a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu limites para a tramitação de pedidos de impeachment. No entanto, a avaliação predominante entre líderes e parlamentares foi a de que o tema precisa de mais tempo para amadurecimento.
Relator do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu cautela e afirmou que não há necessidade de acelerar a votação. O parecer ainda não foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A pedido do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a expectativa é que o assunto seja debatido em plenário após o recesso parlamentar, em fevereiro.
Inicialmente, a condução do tema ganhou ritmo acelerado diante do descontentamento do Senado com a decisão liminar do STF, que ainda aguarda análise definitiva do plenário da Corte. No entanto, segundo apuração da CNN, Alcolumbre optou por recuar após a Câmara dos Deputados avançar com o projeto que trata da dosimetria das penas, o que reduziu a pressão política imediata.
Aliados do presidente do Senado afirmam que o objetivo de sinalizar insatisfação ao Supremo já foi cumprido e que o momento agora é de distensão. Além disso, outras pautas sensíveis, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal, também têm contribuído para o desgaste na relação entre os Poderes.
O projeto de reformulação da Lei do Impeachment foi apresentado em 2023, durante a presidência de Rodrigo Pacheco, e elaborado com apoio de uma comissão de juristas, entre eles o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Entre os pontos previstos no texto original está a fixação de um prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre pedidos de impeachment contra o presidente da República — hoje, essas solicitações podem permanecer indefinidamente sem análise formal.
Procurada, a assessoria da presidência do Senado não se manifestou até a publicação desta matéria.
Com informações da CNN.
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