Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 213.361,72
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Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Gurupi, fiscais de receitas estaduais apreenderam, na segunda-feira (08), uma lancha nova avaliada em aproximadamente R$ 1.916.000,00, sem recolhimento do ICMS. A unidade fica no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão.
O condutor de um veículo tipo prancha apresentou nota fiscal de uma lancha nova, com origem em Jaboatão dos Guararapes-PE e destino a Santarém-PA, tendo como destinatário não contribuinte de imposto estadual. “A lancha, de 12 metros, conforme inspeção, tinha ano de fabricação 2025 e nota fiscal emitida em 02/12/2025 no valor total de R$ 1.915.901,23, destinada a uma pessoa jurídica não contribuinte. Nestes casos a legislação determina o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) no início da operação, o que não foi feito”, contou o coordenador Gustavo Bozola.
Diante dos fatos, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 213.361,72, que foi pago e a mercadoria foi liberada.
(Com Agência Pará)
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